Ano I - Nº 01 - Maio de 2001 - Bimensal - Maringá - PR - Brasil - ISSN 1519.6178

O Estado no contexto social

Marcio José Bulgarelli *

As Nações politicamente organizadas por leis próprias vivem sob a proteção do Estado. É com ele que se vai firmar o Contrato Social em defesa das pessoas e de seus bens, uma vez que, vivendo no estado natural, os homens são os lobos deles mesmos. Por isso para garantir sua sobrevivência os homens decidem viver em sociedade, ou seja, sob a tutela do Estado, seu procurador.

Por outro lado, prevalecem também as sociedades tradicionais, cujo Estado e seus aparatos estão ausente. Nelas o poder central se traduz concretamente em proveito da coletividade, seguindo a população sua vontade própria e descartando a possibilidade de subversão. Dentro dessa perspectiva o poder maior é sempre servidor, nunca senhor da nação.

Seguindo esse contexto histórico do pensamento clássico, as sociedades são classificadas segundo o pertencimento ou não ao Estado. Aquelas que o contem vivem à civilização, enquanto aquelas que não o elegeram estão fadadas ao atraso continuo e sem volta. Uma visão mecanicista e etnocêntrica que despreza o pensamento sócio-cultural da humanidade.

E dentro desse panorama, se questiona como anda a realidade brasileira. O prezado leitor acompanhe comigo.

Já na segunda metade da década de 70 as relações entre estado e sociedade começam a tomar novos rumos dentro do circuito político. Os movimentos sociais através das associações de bairros, movimento em defesa da mulher entre outros, entram em ação para exigir mais do governo em termos de participação e decisão. E nessa mesma vertente verificamos a movimentação entorno da famigerada “Diretas já”, onde se precisava conquistar o direito de votar e escolher nossos governantes, de maneira que se esperava converter a realidade brasileira.

De forma ampla, toda essa mobilização resultou na constituição de 1988 que em seu artigo 204 prevê a “participação da população por meio de organizações representativas na formulação de políticas e no controle de ações de todos os tipos” abrindo espaço para que sociedade civil participasse mais ativamente na condução dos assuntos que dizem respeito ao interesse publico. Nesse clima de conquistas se restabeleceu o voto direto no âmbito municipal e estadual além de se ampliarem os governos, principalmente municipal, com propostas de abrir maior espaço de participação à sociedade civil.

O Estado por sua vez, não hesitou em se aproveitar da situação. Se por um lado proporcionou maior abertura para que a sociedade pudesse deliberar com poder de decisão para além do exercício do voto, do outro desmistificou o papel acolhedor do Estado, envolto em paternalismo e clientelismos desmedidos, e propiciou oportunamente a retirada de responsabilidades básicas que competiam ao mesmo, passando a população essa função. Em outras palavras, a participação da sociedade na gestão pública e o exercício da cidadania vêm sendo invocados, dentro do ideário neoliberal, não como radicalização da democracia e controle social, na garantia das responsabilidades públicas do Estado, mas como substituição deste seu papel público. O conceito de cidadania de participação ou parceria entre Estado e sociedade vem sendo reapresentado com o significado de delegação à sociedade das responsabilidades públicas do Estado (tido como inchado e inoperante), responsabilidades de correção das distorções sociais provocadas pelo mercado e de provimento dos serviços públicos universais.

É dentro desse quadro que o Brasil esta inserido. O Estado Brasileiro dentro das prerrogativas que o compete exercer vem deixando de cumprir seus papeis básicos e, em favor de uma situação que deveria beneficiar a população, adotando uma postura inaceitável frente à realidade social de qualquer país. Na verdade a liberdade dada às pessoas para maior participação nas decisões da Pólis Brasileira, foi à mesma praticada em 1888. É sabido que a participação efetiva dos brasileiros na deliberação de assuntos públicos como o exemplo do Orçamento Participativo, contribui decisivamente para a concretização da Democracia plena e da cidadania consciente. Mas quando esse quadro se encontra de cabeça para baixo, é de bom tom perceber que somos nós que estamos agonizando enquanto o Estado nos observa sem prestar socorro. No Ano dedicado ao Voluntariado filantropia e obrigações do Estado parecem à mesma coisa (ver exemplo em Operação “Os Amigos da Escola”). Como se percebe, o quadro continua sendo moldado com estilo e design clássico de fazer inveja ao renascentista Leonardo da Vinci. Cabe a sociedade brasileira, qual posição ele deve ocupar...

* Acadêmico em Ciências Sociais - Universidade Estadual de Maringá