por JANE MARIA DOS SANTOS

Cientista Social, Especialista em Ciências da Religião, discente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Federal de Uberlândia e bolsista da Capes.

A reconfiguração do Estado mediante as novas tendências da administração pública estatal e seus desdobramentos na Educação Profissional

Jane Maria dos Santos

Segundo Pimenta (1998), o Estado vem sofrendo um processo de reconfiguração, que incide diretamente na sua administração e desemboca algumas tendências atuais, tendo como causas de sua mutação, a globalização, o progresso da tecnologia da informação e a emergência da sociedade civil organizada. Com efeito, tais mudanças estão diretamente atreladas à consolidação das estratégias neoliberais no Brasil, desde o início da década de 1990 até os dias atuais.

Conseqüentemente, é de fundamental importância compreender criticamente esse pressuposto básico referente à configuração do Estado Brasileiro, para que o debate acerca das políticas públicas seja situado e fundamentado de modo a problematizar o perfil que a educação profissional vem assumindo e o perfil que ela realmente deveria assumir, mediante tal contexto. Pois,

A realidade impõe, assim desafios teórico-metodológicos para a superação da crise dos paradigmas das ciências sociais. E no centro dessa crise encontra-se o papel da educação na formação técnico-profissional, justamente por ser um dos elementos mais importantes na definição da forma, das possibilidades e das condições de inserção dos indivíduos nos espaços de produção econômica – no trabalho –, como elemento crucial e irrevogável de sua sobrevivência (TUPPY, 2002, p. 121).

Compreender a nova configuração do Estado, que aponta para as tendências atuais da administração pública estatal, traz como objetivo maior problematizar a educação profissional hoje, situada e relacionada com a reforma a administrativa do Estado.

A nova configuração do papel do Estado é também designada por vários autores, em consonância com seus respectivos posicionamentos teórico-metodológicos, de crise do Estado-nação; enfraquecimento do Estado-nação; morte do Estado-nação; crescente perda de autonomia relativa do Estado-nação; Estado competitivo; Estado avaliador; Estado mínimo; etc (AFONSO, 2001).

Desse modo, de acordo com Afonso (2001), torna-se válido destacar que essa fase de transição/transformação do Estado é entendida num contexto no qual ele vem perdendo progressivamente sua autonomia relativa, além de ser fortemente influenciado pelos processos de globalização e transnacionalização do capitalismo.

O Estado será aqui genericamente entendido como organização política que, a partir de um determinado momento histórico, conquista, afirma e mantém a soberania de um determinado território, aí exercendo, entre outras, a função de regulação, coerção e controle social (todas essas funções também são mutáveis e têm suas configurações específicas) tornando-se, já na transição para a modernidade, gradualmente indispensáveis ao funcionamento, expansão e consolidação do sistema econômico capitalista (AFONSO, 2001, p. 17).

Mas nem por isso, o Estado deixa de ser essencialmente interventor em seu relacionamento com a economia, de modo a incidir diretamente nas demais esferas que constituem a sociedade.

Nessa perspectiva, fica perceptível que o Estado não se encontra numa situação irreversível que caminha rumo ao seu fim, decretando a sua morte, mas sim que ele tem sua autonomia relativa cada vez mais contestada pelo fenômeno da globalização, transnacionalização, avanços tecnológicos informacionais e sociedade civil emergente (AFONSO, 2001 E PIMENTA, 1998). Assim, o Estado vivencia uma crise que não deve ser diretamente considerada o anúncio de sua morte, pois,

Nesse sentido, e para além da realidade mundial que mostra que ainda hoje muitos povos e nações lutam para a constituição do seu próprio Estado soberano, sabemos que a chamada crise do Estado-nação é também uma crise ideologicamente construída, na medida em que nem todos os Estados nacionais são igualmente afectados pela globalização, e nem todos cumprem (ou não estão destinados a cumprir) os mesmos papéis nos processos de transnacionalização do capitalismo, é também uma crise ideologicamente construída porque, dependendo das perspectivas teórico-conceptuais adoptadas, embora o Estado permaneça como realidade política, são cada vez mais retóricas do que reais as hipóteses de resistir à globalização econômica, política e cultural quando se pensa neste mesmo Estado como principal ou único mobilizador nacional de processos contra-hegemônicos (AFONSO, 2001, p. 19).

No que diz respeito à globalização, trata-se de “um estágio avançado do processo histórico de internacionalização do próprio capitalismo” (BELLONI, 2001, p; 31). Mas é preciso certa cautela quando se refere ao termo globalização. Nessa perspectiva, Afonso (2001, p. 23) acredita que há globalizações e não globalização, haja vista que “(...) não é um fenômeno unívoco, coerente e consensual”, ou seja, não é um fenômeno universal que acontece do mesmo modo nas mais diferentes partes do planeta. Afinal, a globalização hegemônica é um processo que se posiciona a favor do capital e conseqüentemente atinge somente as partes do mundo que beneficiam a lucratividade do capitalismo. Contrapondo-se a essa vertente mais recorrente de globalização, Afonso (2001) assumindo a conotação ideológica que essa categoria traz consigo, aponta que por outro lado é possível dialeticamente perceber que há também a globalização contra-hegemônica, diretamente vinculada com a emergência da sociedade civil organizada:

Quando se fala de globalização, também se pode ter em mente, quer a expressão de movimentos sociais de resistência, quer as experiências e iniciativas concretas de mudança social, muitas vezes iniciados localmente a ampliados globalmente, em ambos os casos tendo como fundamento perspectivas (econômicas, culturais, éticas e políticas) que se constituem como propostas alternativas sobre a organização do mundo, sobre os direitos dos seres humanos e sobre a preservação da vida na Terra (globalização contra-hegemônica) (AFONSO, 2001, p. 23 e 24).

Além de analisar a globalização sob uma perspectiva mais crítica, é de grande relevância ressaltar que ela traz consigo como característica primordial, o progresso da tecnologia da informação.

A tecnologia em sua essência, desde seus primórdios, emergiu como um ramo do conhecimento científico no qual a ciência se tornou força produtiva, no intuito de sistematizar o processo em que o saber técnico era transmitido, rompendo-se com as conservadoras práticas artesanais (BRYAN, s/d, p. 16). Já as novas tecnologias informacionais em sua especificidade e seu respectivo progresso, por um lado emergiram enquanto resposta do próprio capitalismo, à crise estrutural a qual ele se aprofunda e por outro lado, contribuem para o agravamento da precarização do “trabalho vivo”[1].

Se apelarmos à consideração de Braverman (1981) de que o desenvolvimento tecnológico impõe ao trabalhador a degradação do trabalho e do conhecimento à medida que, quanto maior o conteúdo científico incorporado pelos processos e instrumentos de trabalho, menor é o acesso do trabalhador a ele, podemos entender que basta, aos detentores dos meios de produção, que os produtores tenham um conhecimento parcial para dar conta das necessidades de produção e geração de riqueza (TUPPY, 2002, p. 119).

Diretamente relacionadas com o processo de reestruturação produtiva e com a educação profissional, as novas tecnologias trazem consigo uma das grandes contradições do capital: elas são pensadas para suprimir o trabalho vivo (ou seja, os trabalhadores) em detrimento do trabalho morto[2] (as máquinas computadorizadas). Mas concomitantemente e contraditoriamente, demandam a supervisão do “trabalho vivo” para que possam funcionar. Logo, a operacionalização das novas tecnologias no sistema capitalista, ou seja, sua inserção no processo de produção, ocorre por meio dos cursos profissionalizantes (sejam eles técnicos, de aperfeiçoamento, etc). Por conseguinte, num contexto em consonância com os ditames neoliberais, são impostas aos indivíduos condições de que eles “invistam” em sua formação profissional de curto prazo, para que estejam aptos para lidar com essas novas tecnologias e conseqüentemente se encontrem diante da possibilidade de conquistar, se manter ou até mesmo ascender no emprego em que se encontram. “Assim ressaltando os fundamentos do individualismo, os neo-liberais defendem a iniciativa individual como base da atividade econômica, justificando o mercado como regulador da riqueza e da renda” (HÖFLING, 2001, p. 6).

Fica notório, então, que a reforma a qual o Estado Brasileiro vem sofrendo, ainda é recente e conseqüentemente não está totalmente posta e plenamente configurada, de modo que a tendência dos países periféricos não é de constituir seu Estado enquanto Estado mínimo, mas sim de um “(...) Estado forte, legítimo, ágil, indutor e regulador do desenvolvimento econômico e da justiça social” (PIMENTA, 1998, p. 182). Compartilhando dessa mesma perspectiva, Chesnais aponta que:

A mundialização do capital e a pretensão do capital financeiro de dominar o movimento do capital em sua totalidade não apagam a existência dos Estados nacionais. Esses processos, no entanto, acentuam os fatores de hierarquização entre os países, ao mesmo tempo que redesenham sua configuração (CHESNAIS, 1996, p. 18).

Dentro desse complexo e contraditório quadro, passível de inúmeras designações e reflexões, é visível a emergência de uma nova concepção de Estado. Segundo Pimenta (1998), o novo papel do Estado somente pode ser desempenhado se houver uma consonância entre três grandes dogmas institucionais: o mercado (neoliberalismo); o Estado (estatismo) e a comunidade (sociedade civil).

Entretanto, o neoliberalismo, que na verdade não constitui nada mais do que uma nova roupagem do liberalismo clássico em termos mais conservadores, prima pelo mercado em detrimento do Estado e pelo individual em detrimento do coletivo.

As teses neoliberais, absorvendo o movimento e as transformações da história do capitalismo, retomam as teses clássicas do liberalismo e resumem na conhecida expressão "menos Estado e mais mercado" sua concepção de Estado e de governo. Voltadas fundamentalmente para a crítica às teses de Keynes (1883-1946), que inspiraram o Estado de Bem-Estar Social, defendem enfaticamente as liberdades individuais, criticam a intervenção estatal e elogiam as virtudes reguladoras do mercado. Estas idéias ganharam força e visibilidade com a grande crise do capitalismo na década de 1970, apresentadas como possíveis saídas para a mesma (HÖFLING, 2001, p. 6).

Por conseguinte, o ideário neoliberal traz em seu cerne a concorrência e a competição, de modo que as liberdades econômicas, individuais e comerciais são sinônimas de autonomia. Para Hayeck (1990), precursor do neoliberalismo, os modos mais eficazes de coordenação do processo econômico são a concorrência e o mecanismo do sistema de preços, pois ambos resultam do acaso, além de serem expressões de liberdade, debate, opinião pública. O sistema de preços é desempenhado dentro da concorrência (ou seja, há uma interdependência na coexistência de ambos), de modo a transmitir informações de modo impessoal, baseando-se na observação das oscilações (HAYECK, 1990).

Conseqüentemente, o Estado nesse contexto de superficialidade é aparentemente mínimo e tem seu papel significativamente limitado. Estado mínimo nesse sentido se torna sinônimo de Estado neoliberal, que tem como característica básica a não intervenção no livre jogo de interesses do mercado. Mas numa análise sociológica mais pormenorizada, fica visível que competição e a concorrência acirram as desigualdades nas diversas dimensões da sociedade, fomentando ainda mais a luta de classes. O Estado aparentemente mínimo, na verdade continua sendo forte e interventor na economia, a favor dos interesses da lógica do capital. Está posta a contradição: um Estado aparentemente mínimo que na verdade desempenha o papel de um Estado forte e regulador. Assim, nessa nova concepção de Estado,

(...) o setor público passa de produtor direto de bens e serviços para indutor e regulador do desenvolvimento, através da ação de um Estado ágil, inovador e democrático. As principais funções deste novo Estado são a regulação, a representatividade política, a justiça e a solidariedade (PIMENTA, 1998, p. 173 e 174).

Com os princípios neoliberais em voga, que colocam em xeque a proteção dos direitos sociais e legais dos cidadãos, as desigualdades sociais estimuladas pelos diferentes interesses econômicos de classe, são progressivamente intensificadas. Em detrimento dessa situação, emerge então a sociedade civil organizada, expressa por exemplo, pelos movimentos sociais. Afinal, a partir do momento em que não são todos os privilegiados e assegurados pelas políticas econômicas e sociais e pelo Estado, há uma efervescência social fomentada pelos excluídos desse processo, no intuito de contestar e tentar reverter sua situação de marginalização na qual eles se encontram. No Brasil,

(...) a sociedade mostrou uma extraordinária capacidade de responder ao ataque neoliberal organizado.  Não nos esqueçamos de que nesta década (1980), foram construídas as três grandes centrais de trabalhadores, com diferenças programáticas e ideológicas, sem dúvida, mas num movimento totalmente contrário aquilo que o pessimismo indicava como sendo rotineiro da derrota da sociedade (OLIVEIRA, 1995, p. 25).

É preciso então atentar para o direcionamento que é dado à reforma do Estado:

(...) a chamada reforma do Estado tem hoje uma amplitude muito maior do que aquela que pode estar subentendida quando se fala em simples modernização da administração, sugerida, neste caso, por expressões como reinvenção do governo, acção administrativa orientada para os resultados, new public management, entre outras (AFONSO, 2001, p. 24).

Ou seja, compreender criticamente a reforma do Estado implica analisar um movimento que “vem de cima para baixo”, objetivando reeditar padrões históricos da administração pública estatal, em novos padrões estruturais no contexto do neoliberalismo.

Após analisar criticamente a nova configuração, ou reforma do estado em seu sentido mais amplo, torna-se necessário compreender as tendências atuais da administração pública estatal, para posteriormente perpassar pela problematização da educação profissional delineada por este contexto.

De acordo com Pimenta (1998), o processo de reforma do Estado demanda determinadas estratégias voltadas para o novo papel da administração pública estatal. Pimenta (1998) sistematizou tais estratégias num nível macro, de modo a abranger a maior parte das diretrizes próprias das reformas administrativas, dispersas mundialmente em vários Estados, ressaltando que “Os princípios gerais da atual reforma gerencial no Brasil são totalmente compatíveis com a análise dos impactos das grandes tendências mundiais no processo de transformação do Estado” (PIMENTA, 1998, p. 198).

Ora denominados campos de análise, ora denominadas estratégias ou princípios para a reforma da administração pública estatal, Pimenta (1998) sistematizou e apresentou oito itens: 1) desburocratização; 2) descentralização; 3) transparência; 4) accountability; 5) ética; 6) profissionalismo; 7) competitividade; 8) enfoque no cidadão. Essas estratégias, nesse sentido, deixam de ser uma ação imbuída de restrição e de rigidez burocrática para funcionarem como instrumento de “(...) alinhamento entre pessoas, processos, estruturas para a construção do futuro desejado. É importante também ‘aprender a desaprender’, desapegando-se de práticas usuais, arriscando e testando novos caminhos” (MARINI, 2005, p. 2).

Pimenta (1998) ressalta que as ações mais intensas da reforma estão centradas na desburocratização, descentralização, transparência, accountability e profissionalismo.

Muitos autores sintetizam a reforma gerencial do estado por meio da articulação entre três estratégias impostas pelos organismos internacionais: “(...) desregulamentação, descentralização/autonomia e privatização” (FRIGOTTO, 1998, p. 223). Articuladas, essas estratégias afirmam a “nova era do mercado”, em que países periféricos como o Brasil objetivam colocar em prática um projeto hegemônico de longo prazo e de cunho conservador, que visa “(...) estabilidade da moeda, da reestruturação produtiva e do ajuste ao processo de globalização” (FRIGOTTO, 1998, p. 222).

A desregulamentação, favorável às leis do mercado, tenta suprimir ao máximo o aparato legal que garante os direitos sociais dos cidadãos (FRIGOTTO, 1998). A descentralização e a autonomia transferem a responsabilidade estatal de “(...) disputar no mercado a venda de seus produtos e serviços”, para as esferas econômicas, sociais e educacionais (FRIGOTTO, 1998, p. 223). E a privatização dos bens estatais fecha essa articulação, que traz consigo o objetivo maior de diluir e esterilizar a “(...) possibilidade do Estado fazer política econômica e social” (FRIGOTTO, 1998, p. 223).

A título meramente de delimitação da temática aqui abordada, o cerne da discussão aqui desenvolvida é a estratégia do profissionalismo, diretamente ligada à educação profissional e ao mundo do trabalho, sob a ótica dos ditames neoliberais.

De acordo com Pimenta, o profissionalismo consiste em “(...) possuir recursos humanos qualificados que possam desempenhar suas funções com eficiência e qualidade” (PIMENTA, 1998, p. 182). No âmbito específico da esfera pública estatal, essa estratégia se dá no seguinte sentido:

Para melhorar a profissionalização do servidor público, está sendo criado o Programa Nacional de Capacitação, que é executado descentralizadamente em cada ministério, mas seguindo diretrizes gerais únicas que dão ênfase à melhoria da gestão. (...) Assim, os reforços de profissionalização no serviço público são muito mais necessários em capacitações específicas, mudança de valores culturais e motivação para o trabalho (PIMENTA, 1998, p. 195 e 196).

Indo além dos recursos humanos necessários para a reforma da administração pública estatal, torna-se importante agora, problematizar como esse recurso é (ou não) qualificado, não somente no âmbito dos servidores públicos, mas no âmbito da formação dos trabalhadores em geral. Para isso também se torna necessário constatar como o trabalho está sendo pensado aos moldes dessa estratégia do profissionalismo e quais os rumos que a educação profissional vem tomando frente a esse contexto.

Na sociedade capitalista de classes, a educação não é considerada um bem social, mas um processo diferenciado, comprado, que é de “qualidade” quando fornecido aos indivíduos pertencentes à classe dominante/capitalista, e um processo de “aprendizagem/qualificação” precarizado para a classe dos dominados/subalternos/trabalhadores. Por conseguinte, a educação no contexto do neoliberalismo é complexa, pois a ela é atribuído um poder que na verdade ela não tem, ou seja, a formação de trabalhadores é visualizada uma dimensão idealista.

Conseqüentemente, a educação profissional é vista sob a égide da lógica da empregabilidade, que defende a lógica da razão instrumental. É exigido do trabalhador que ele se “qualifique” não necessariamente para ser absorvido pelo mercado de trabalho, mas para estar em condição de empregabilidade, ou seja, para estar disponível no exército de reserva.

A educação profissional ou a formação de trabalhadores vista sob este ângulo deve ser analisada por meio do pano de fundo contextualizado pelas mudanças que o mundo do trabalho vem sofrendo, em detrimento da crise estrutural que o capitalismo monopolista mergulhou desde meados de 1970 e se encontra mergulhado até hoje.

A adequada compreensão do caráter e finalidades da educação profissional remete ao exame das influências oriundas dos processos dominantes no mundo do trabalho, em especial aqueles decorrentes da reestruturação produtiva e da globalização, além daquelas oriundas da história e da cultura individual e coletiva (BELLONI, 2001, p. 30).

Como afirma Harvey (1996), o capitalismo, sistema essencialmente complexo e antagônico, cria e recria constantemente novas formas de exploração que garantam sua existência e hegemonia em sua própria história mundial.

Segundo Lucena (2004), a configuração histórica do capitalismo, incide diretamente e de modo negativo sobre os trabalhadores e sobre o Estado, gerando, os tempos de destruição, marcados pelo caos, violência, crime e desemprego. Sob a ótica capitalista, o emprego hoje, mesmo apesar de ser um fator de negação da potencialidade humana, tornou-se objeto de luta dos sujeitos sociais que aspiram pelo “direito” de serem explorados por um trabalho precarizado e alienado e não pelo direito a melhores salários ou conquistas sociais.

Além disso, o Estado no contexto do capitalismo deve estar articulado com a formação de trabalhadores, pois

O sistema de acumulação capitalista engendra em seu desenvolvimento problemas estruturais relativos à constituição e reprodução permanente da força de trabalho e à socialização desta através do trabalho assalariado. O Estado deve “responder” a estes problemas, ou em outros termos, deve assegurar as condições materiais de reprodução da força de trabalho – inclusive visando uma adequação quantitativa entre a força de trabalho ativa e a força de trabalho passiva – e da reprodução da aceitação desta condição (HÖFLING, 2001, p. 4).

O mundo do trabalho hoje é configurado pelas precarizadas relações e condições de trabalho que (des)qualificam profissionalmente os trabalhadores e os mantêm sob constante ameaça do desemprego para que eles não se engajem na resistência operária. Além disso, os trabalhadores também são prejudicados pela separação entre o saber e o fazer, entre a elaboração e a execução – um produto histórico e social de caráter classista (LUCENA, 2004). O objetivo dos defensores do capital é de se apropriar até mesmo do saber informal dos trabalhadores, também designado de “conhecimento tácito”, que é adquirido nas experiências e vivências cotidianas ocorridas no local de trabalho, para que tal conhecimento se volte contra os próprios trabalhadores.

O chamado saber tácito, ou qualificação tácita, oriundo da experiência dos trabalhadores individuais e do coletivo do trabalho, ganha proeminência porque se reconhece sua formação para a resolução dos problemas diários com que a produção se defronta. (...) o saber/ser, a capacidade de mobilização dos conhecimentos (não apenas técnicos) para enfrentar as questões problemáticas postas pela produção (FERRETTI, 2004, p. 415).

Dessa maneira, o movimento do capital caminha rumo às tendências que precarizam cada vez mais o processo de trabalho. Enquanto que, um posicionamento contra-hegemônico, favorável ao exercício da educação essencialmente politécnica, traz em seu cerne a adição entre o saber fazer e a capacitação teórica, que constituem as aquisições necessárias ou pré-condições para uma educação profissional de qualidade.

A qualificação profissional, oposta à lógica do capital, deve ter como princípio a concretização da cidadania, sendo sinônimo de qualidade de vida e domínio de tecnologia em que os trabalhadores compreendem os limites na produção sob a ótica da lucratividade, favorável ao capitalismo (LUCENA, 2004). É algo que vai muito além da capacitação profissional (simples manuseio da máquina).

Já para Machado (2000), a qualificação profissional traz em sua definição diversas idéias de formação profissional apropriadas por uma função técnica especializada. O profissionalismo, estratégia pertencente às novas tendências da administração estatal, diz respeito a um conhecimento específico, a carreira, aos atributos formais (diplomas, certificados, etc). Mas o trabalhador pode estar “qualificado” e não ser competente, pois a competência profissional diz respeito à rela demonstração de domínio de conhecimento e habilidades necessárias para o exercício de uma profissão; é mais decisiva por determinar perfil, salário e carreira profissional (MACHADO, 2000).

Retomando, sinteticamente, o contexto no qual o capitalismo monopolista (que emergiu em meados de 1870, em que foram fundados os monopólios das corporações enquanto estratégias de controle econômico e social e a centralização dos capitais) estava em seu auge, antes de mergulhar na profunda crise estrutural, foi notável que quanto mais ele se desenvolvia, maior era a sua brutalidade para atingir seus fins, pois aumentava a concorrência para o acesso a matérias-primas, como por exemplo, o petróleo. Essa concorrência foi criada pela internacionalização do capital e gerou muitos conflitos entre os países.

O capitalismo monopolista mergulhou numa crise estrutural em meados de 1970. O contexto que antecedeu esse período, do Pós 2ª Guerra Mundial, foi marcado pela vigência das políticas keynesianas, caracterizadas por um Estado de Bem estar forte e interventor e pelo processo de reestruturação produtiva. A organização da produção estava fundamentada nos princípios do taylorismo/fordismo. O taylorismo trouxe inovações na gestão da produção e o fordismo trouxe inovações e incrementações tecnológicas na produção. As características mais marcantes desse modelo/paradigma de significante expansão dizem respeito à produção e o consumo em larga escala, intensificação do ritmo de trabalho e redução de tempo morto devido a introdução da esteira (produção em série) e do cronômetro (controle dos tempos). De acordo com Harvey (1996), o fordismo foi uma das expressões da modernidade. Assim, a economia foi regulada aos moldes do consumo de massa e acima de tudo e de todos deveriam prevalecer os interesses do capital. Hobsbawm (1995) denomina esse período de “anos dourados”, devido à estabilidade que ele apresenta, avançando na globalização e na internacionalização da economia e do capital.

Mas os “anos dourados” começaram a expressar suas contradições: promoveram um desenvolvimento desigual, que não atingiu e nem beneficiou a todos. Principalmente os trabalhadores, que eram cada vez mais explorados ao vender sua força de trabalho. A sociedade era e ainda é até hoje, hierarquizada/fragmentada entre os que têm e os que não têm acesso ao consumo. Essa desigualdade desembocou em pressões sociais exercidas por grupos excluídos/minoritários/marginalizados, por meio dos movimentos sociais. Outra conseqüência foi a diferenciação que ocorreu no sistema educacional entre as escolas públicas e as escolas privadas (LUCENA, 2004).

Por conseguinte, o contexto de estabilidade do Pós 2ª Guerra Mundial foi entrando em decadência e uma nova crise começou a se articular. Foi a crise do capitalismo monopolista de 1970. Tornava-se cada vez mais evidente a incapacidade do taylorismo/fordismo e do keynesianismo de conter as contradições inerentes ao capitalismo, que foi se aprofundando numa recessão. As dificuldades foram acentuadas pela rigidez dos mercados, rigidez nos investimentos de capital fixo, pelo aumento da inflação e pelo choque de petróleo. Caiu o nível de emprego, a economia mundial se tornou incontrolável e os Estados nacionais tiveram o seu papel modificado.

Desencadeou-se então, uma série de respostas econômicas e políticas do capitalismo de superar a crise que ele mesmo eclodiu: transnacionalização do capital, as políticas neoliberais, as novas tendências da reforma do Estado que reconfiguraram a administração pública estatal, a reorganização da gestão, da produção e do trabalho sob os moldes do toyotismo ou acumulação flexível, que incidiu diretamente na formação de trabalhadores.

O toyotismo penetra, mescla-se ou mesmo substitui o padrão fordista dominante, em várias partes do capitalismo globalizado. Vivem-se formas transitórias de produção, cujos desdobramentos são também agudos, no que diz respeito aos direitos do trabalho. Estes são desregulamentados, são flexibilizados, de modo a dotar o capital do instrumental necessário para adequar-se a sua nova fase. Direitos e conquistas históricas dos trabalhadores são substituídos e eliminados do mundo da produção (ANTUNES, 2002, p. 24).

Desse modo, para Lucena (2004), no discurso oficial capitalista, a educação é um instrumento de grande poder para a promoção do crescimento econômico e para a redução das desigualdades sociais. Mas na prática, as instituições públicas de ensino são sucateadas. Portanto, a raiz do problema da educação está na crescente desvinculação entre educação e trabalho e não na subordinação da escola ao capital. Pois essa desvinculação gera uma contradição insolúvel: democratização das oportunidades educacionais X adequação ao mercado de trabalho.

É evidente que a educação profissional hoje é diretamente voltada apenas para a adequação ao mercado de trabalho. Além disso, sua articulação com os princípios neoliberais deixa claro que é o indivíduo/trabalhador o único responsável por ele mesmo. Portanto, quem deve prover a “qualificação” é ele mesmo e o capitalismo apenas aproveita dessa “qualificação” ao absorver nem todos esses trabalhadores, por meio da exploração do processo de trabalho dos mesmos.

É nessa perspectiva que Tuppy (2002) aponta que a nova LDB (2002) traz em seus artigos referentes à educação profissional, uma desvinculação entre a formação geral e a formação específica/profissional, subentendendo que o Estado enfatiza o conhecimento técnico, que por sua vez é limitado, fragmentado, parcial, em detrimento de um distanciamento do seu compromisso com a formação geral, que por ser mais ampla abarca a esfera teórico-científica, na qual o indivíduo seria consciente do processo de trabalho ao qual ele tivesse inserido e “(...) da sua articulação com as estruturas sociais vigentes” (TUPPY, 2002, p. 119).

Mas como afirma Kuenzer (1998), a melhor forma de lutar contra a hegemonia do capitalismo não é negar a educação profissional aos excluídos/marginalizados, mas sim contribuir

(...) na compreensão das dimensões pedagógicas das relações sociais e produtivas, contribuindo para a construção de uma nova teoria sobre a educação neta etapa de reestruturação do capitalismo, há que indagar até que ponto ainda o mundo do trabalho tem sido seguido pelo necessário retorno à escola (KUNZER, 1998, p. 71).

Até porque, como afirma Höfling (2001), o Estado deve transformar o trabalho não assalariado em trabalho assalariado por meio da implementação de políticas sociais, haja vista que é por meio da efetivação dessas políticas, que a ele deve ser delegada a responsabilidade de qualificar constantemente os trabalhadores para o mercado, além de procurar “(...) manter sob controle parcelas da população não inseridas no processo produtivo” (HÖFLING, 2001, p. 4).

Pensar na educação profissional viabilizada pela concretização de políticas públicas efetivas, remete que ela seja concebida muito além dos limites da escola enquanto centro de adestramento e treinamento profissional (BRYAN, s/d). Afinal,

Numa sociedade extremamente desigual e heterogênea como a brasileira, a política educacional deve desempenhar importante papel ao mesmo tempo em relação à democratização da estrutura ocupacional que se estabeleceu, e à formação do cidadão, do sujeito em termos mais significativos do que torná-lo “competitivo frente à ordem mundial globalizada” (HÖFLING, 2001, p. 9).

É nesse sentido que torna-se importante destacar a política educacional na dimensão da educação profissional vista a partir de um viés crítico e contra-hegemônico:

Ressaltando que seria equivocado pensar nos objetivos da política educacional voltados estritamente para a qualificação da força de trabalho conforme interesses de determinadas indústrias ou de determinadas formas de emprego (HÖFLING, 2001, p. 5).

Nesse viés, partindo de uma perspectiva que caminha rumo a contestação do trabalho no contexto do capitalismo, a politecnia visa unificar numa relação de interdependência o trabalho intelectual e o trabalho manual. Assim o ensino tecnológico combinado com o trabalho produtivo, vem reunificar o que o capitalismo separou: o saber e o fazer, o trabalho intelectual e o trabalho físico (BRYAN, s/d, p. 17). Nas palavras de Saviani (1989)

A noção de politecnia se encaminha na direção da superação da dicotomia entre trabalho manual e trabalho intelectual, entre instrução profissional e instrução geral. Na forma da sociedade moderna, da sociedade capitalista, que generaliza as exigências do conhecimento sistematizado, o fato é marcado por uma contradição: como se trata de uma sociedade baseada na propriedade privada dos meios de produção, a maximização dos recursos produtivos do homem é acionada, mas em benefício daquela parcela que detém a propriedade dos meios de produção (SAVIANI, 1989, p. 13).

Assim, o trabalhador qualificado nos princípios da politecnia, diferentemente do trabalhador “qualificado” pelas escolas criadas e mantidas pelo Estado, deve ser um trabalhador multilateral, apto para desenvolver qualquer função do processo produtivo, devido ao fato que ele terá domínio dos fundamentos científicos que abarcam toda a diversidade das técnicas que constituem o processo de trabalho (SAVIANI, 1989, p.17).

Portanto, essa breve reflexão, que teve como pano de fundo o a crise do capitalismo monopolista e os princípios neoliberais, objetivou analisar a configuração do estado no que diz respeito as suas atuais tendências e estratégias, no intuito problematizar o seu impacto na educação profissional, apontando como ela é hoje e como deveria ser. Por trás dessa tentativa, está o desafio de compreender, ainda que minimamente, uma das inúmeras problemáticas que a articulação entre educação e trabalho coloca no debate intelectual fomentado na academia, haja visto que a discussão aqui desenvolvida está longe de ser esgotada, mas justamente por isso, deve estar sendo sempre pensada e repensada.

Referências bibliográficas

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