por ANGÉLICA KARINA DILLENBURG

Graduada em Geografia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Campus de Marechal Cândido Rondon, PR.

A importância do monitoramento ambiental na avaliação da qualidade de um rio – estudo de caso - Mercedes, PR

Angélica Karina Dillenburg

Justificativas

O presente trabalho é fruto de uma inquietação gerada diante de fatos que se mostram a cada dia mais precisos. Com o período da modernização agrícola, muitas áreas antes resguardadas como ambiente natural deram lugar a extensas plantações de lavouras temporárias, pois era norma governamental que se ampliassem novas fronteiras. Porém, ela deixou marcas bem visíveis em na região oeste do Paraná. As matas ciliares, utilizadas para proteger as fontes de mananciais hídricos, acabaram por se extinguir, mudando todo o ciclo hidrológico e biológico das bacias hidrográficas. O uso excessivo de defensivos agrícolas, aliados as fortes enxurradas, modificaram a paisagem física dos riachos, onde se observou à poluição das águas e sua degradação, através de processos erosivos.

Assim, este projeto vem de encontro aos problemas que hoje presenciamos em nosso entorno. Ele tem como propósito investigar, descrever e interpretar dados sobre a real situação da qualidade dos recursos hídricos, encontrados nas nascentes do curso superior de água do rio Sanga Mineira. Pois acredita-se que a utilização inadequada das áreas rurais podem estar causando danos as nascentes e a qualidade de água do próprio rio.

Sabemos que um dos casos significativos que acaba por contribuir para a poluição e contaminação dos cursos d’água e conseqüentemente confere agravo a saúde humana, são os espaços ocupados pelas moradias rurais e urbanas que são realizadas sem que haja um adequado planejamento visando o equilíbrio entre o ambiente e a sua utilização. Portanto, busca-se através dessas justificativas organizar um mapeamento da área de estudo, realizar um monitoramento biológico da água e observar seu habitat físico; pois sabemos da importância que a água possui como fonte primordial de sobrevivência à humanidade, e num contexto geral, como essencial à qualidade de vida das pessoas.

Desta maneira, desenvolver um sistema de informações através da coleta de dados, estabelecendo uma visão sistêmica da realidade é de relevante interesse para a população local e para as autoridades, visando a implementação de políticas públicas de adequação e utilização dos recursos hídricos. Pois além de resolver o problema da água, acaba-se por criar uma mudança de comportamentos sociais considerados inadequados para qualidade de vida ambiental e por conseqüência, para a qualidade de vida humana.

No momento em que chegamos a um limite decisivo, é de importância fundamental a tomada de uma consciência ambientalista pelas gerações atuais, para que se evite o estresse máximo no sistema hídrico, cuja efetivação está prevista para um futuro bem próximo.   Esses problemas devem ser percebidos como diferentes facetas de uma única crise, porém existem soluções para os principais problemas de nosso tempo, algumas delas até mesmo simples. Mas requerem uma mudança radical em nossas percepções, no nosso pensamento e nos nossos valores.

Material e métodos

O material utilizado na área de estudo para avaliar as condições físicas e biológicas do rio, foi o protocolo de avaliação rápida de diversidade de habitats proposto por Callisto et al (2002) e o monitoramento biológico através de macroinvertebrados bentônicos (Callisto et al, 2004). Esses métodos fundamentaram-se essencialmente na problemática encontrada quanto à gestão dos recursos hídricos. Através de um mapeamento na área de estudo, do uso e ocupação, foram escolhidos aleatoriamente 6 pontos do trecho superior do rio Sanga Mineira para a aplicação desses métodos. Tanto a margem direita como esquerda do rio é ocupada por lavouras anuais, sendo que na parte superior do rio, encontra-se uma indústria de laticínios.

Figura 1: Localização da área de estudos no rio Sanga Mineira, Mercedes – PR (DILLENBURG, 2006).

Figura 2: Localização dos trechos em estudo no rio Sanga Mineira, Mercedes (PR).

Os macroinvertebrados bentônicos são bioindicadores que ajudam na avaliação da qualidade das águas, pois são grupos de espécies ou comunidades biológicas que indicam a magnitude de impactos ambientais através de sua quantidade e distribuição em um ecossistema aquático. Através de sua presença pode-se realizar uma avaliação integrada dos efeitos ecológicos causados pelas fontes de poluição.

O protocolo de avaliação de habitats, mostra-se como uma ferramenta útil para quantificar as características das condições naturais de um determinado trecho fluvial, sendo um instrumento útil e de fácil avaliação preliminar dos ecossistemas lóticos e revela-se de fácil aplicação, uma vez que também favorece comparações entre trechos do mesmo rio ou de bacias diferentes.

Portanto, este estudo constitui-se numa importante ferramenta em programas de monitoramento ambiental, devido ao papel da qualidade do habitat físico na sustentação da fauna, pois esta “depende de condições específicas de habitats que não se restringem apenas a qualidade da água” (FERNANDEZ,2005). Além disso, esses sistemas de referência também são úteis para avaliar as práticas de manejo dos recursos hídricos e para fornecer subsídios sobre investimentos em restauração e conservação de bacias hidrográficas.

Resultados e discussão

A proposta de Callisto et al (2002) baseia--se na quantificação de 22 parâmetros. Os 10 primeiros parâmetros procuram avaliar as características dos trechos e os impactos ambientais decorrentes de atividades antrópicas. Os parâmetros de 11 a 22 foram adaptados do protocolo utilizado por Hannaford et al (1997) e buscam avaliar as condições de habitat e níveis de conservação das condições naturais. A pontuação para cada parâmetro é atribuída através da observação das condições do habitat. A somatória das notas atribuídas para cada parâmetro fornece a pontuação final do protocolo para cada habitat. Os valores extremos da pontuação do protocolo podem variar de 0 (avançado estado de degradação) a 150 (condições prístinas ou sem degradação). A pontuação final aponta as condições de preservação das condições ecológicas do córrego no trecho em foco. Callisto et al (2002) definem três níveis de preservação: 0 a 40 pontos indicam trechos impactados, 41 a 60 pontos trechos alterados e superior a 61 pontos trechos naturais (FERNANDEZ, 2005).

Tabela 1: Protocolo de avaliação rápida da diversidade de habitats aplicado em determinados trechos de rios ou córregos (Callisto et al., 2002).

Tabela 2: Protocolo de avaliação rápida da diversidade de habitats modificado de Hannaford et al., (1997) (Callisto et al., 2002).

Quanto aos bioindicadores de qualidade, as mudanças que se sucedem na estrutura dessas comunidades variam de complexas e diversas com organismos próprios de águas limpas e, portanto, intolerantes à poluição, a simples e de baixa diversidade, com organismos capazes de viver em águas contaminadas, variando como reflexo direto dos efeitos da contaminação doméstica e industrial. São assim divididos em três grupos principais, existindo exceções dentro de cada grupo: organismos sensíveis ou intolerantes, organismos tolerantes e organismos resistentes.

Tabela 3: Classificação dos macroinvertebrados quanto à tolerância frente às adversidades ambientais. (CALLISTO et al, 2004).

As observações na área de estudo foram realizadas nos primeiros meses de 2006. Os pontos incluem segmentos do córrego influenciado pela industrialização (ponto 2) e pontos utilizados para práticas rurais de pastagem (pontos 1, 3 a 6).

Conforme o protocolo de Callisto et al (2002) e o monitoramento biológico (CALLISTO et al, 2004), chegou-se aos seguintes resultados:

Tabela 4: Resultados da aplicação do protocolo de avaliação rápida de diversidade de habitats e do monitoramento biológico nos trechos do rio Sanga Mineira.

Conclusão

Conforme as aplicações realizadas em campo, verificou-se que o problema quanto à proteção dos mananciais de água é tarefa urgente. A conscientização neste momento é o elo mais importante para que se inicie um processo de readequação desses ambientes.

De acordo com os resultados acima abordados, podemos questionar que para tais ações infratoras existem penalidades adequadas a cada caso. No primeiro e segundo trechos observados, onde a poluição hídrica apresenta-se de forma significativa, a Lei Nacional dos Recursos Hídricos Nº9.433, em seu artigo 49 inciso II, dispõe que, constitui-se de infração iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes. Para essa penalidade, a infração prevista possui algumas demandas:

I - advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades;

II - multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

III - embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos;

IV - embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, nos termos dos arts. 58 e 59 do Código de Águas ou tamponar os poços de extração de água subterrânea.

A Lei coloca também que se a infração cometida resultar prejuízo ao serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será inferior à metade do valor máximo combinado em abstrato. E em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Portanto, em concordância com a lei, e levando-se em consideração a preocupação que temos em relação à preservação e restauração do ambiente natural e em especial dos recursos hídricos, é preciso tomar medidas urgentes contra os responsáveis pela degradação hídrica  que vem ocorrendo nos trechos 1 e 2 da área de estudo. Pois sabe-se que ela pode adquirir dimensões maiores, o que pode comprometer outras áreas, e sobretudo, ameaçar a qualidade de vida da população.

Quanto ao terceiro e quarto trechos observados na área de estudo, o maior problema encontrado refere-se à preservação das matas ciliares. Sabemos que existe o Código Florestal – Lei nº4771 de 15 de setembro de 1965, que dispõe sobre a preservação das matas ciliares. Rios com menos de 10 metros de largura, os quais são a realidade dos trechos observados, precisam ter 30 metros de matas em cada margem. Felizmente, medidas estão sendo tomadas na área para a readequação desses espaços naturais.

A Lei de Crimes Ambientais nº9.605/98, recentemente aprovada no Congresso Nacional, tem representado um enorme avanço para o Brasil, pois mostra qual deve ser o valor que o meio ambiente representa sobre a qualidade de vida humana. A lei regulamenta sobre qualquer tipo de poluição que for ocasionada na natureza pela ação humana, em variáveis que possam resultar dano à saúde humana, ou que provoquem a morte de animais ou a destruição da flora, serão punidos com pena de reclusão de um a cinco anos. Ela também recrimina a realização de grandes obras, sem que haja previamente um estudo de impacto ambiental na área (SILVA, 1999).

Quanto aos trechos 5 e 6 observados, podemos concluir que são ambientes naturais, pois a proteção se torna uma constante em relação à importância que a qualidade de água deve ter para o abastecimento da população urbana local. Porém, encontramos como maior déficit na área, a falta de uma área de proteção de vegetação ciliar, que conforme a lei 4771/65, é obrigatório que haja mata em um raio de 50 metros para áreas de reservatório. Pois, quando ocorrem fortes enxurradas, temos áreas de pastagens na margem direita, e na esquerda existem lavouras anuais, o que acaba por deixar a desejar a qualidade da água em épocas de chuvas, pois a mesma acaba aparentando cor turva; sem contar os riscos por contaminação de agrotóxicos e herbicidas a que está sujeita.

Através do método aplicado, pode-se perceber e analisar os diferentes estágios de alteração ambiental que uma bacia hidrográfica pode sofrer. O protocolo e o monitoramento biológico mostraram a influência que a ocupação humana está ocasionando na diversidade e qualidade do ambiente natural, sendo nas áreas de poluição hídrica que ela se encontra mais afetada.

Referências bibliográficas

CALLISTO, M.; FERREIRA, W.R.; MORENO, P.; GOULART, M. & PETRUCIO, M. 2002. Aplicação de um protocolo de avaliação rápida da diversidade de habitats em atividades de ensino e pesquisa (MG-RJ). Acta Limnológica Brasileira, 34: 91-97.

CALLISTO, M.; GONÇALVES, Jr., J. F.; MORENO, P. Invertebrados aquáticos como bioindicadores. In: Navegando o Rio das Velhas das Minas aos Gerais. Belo Horizonte: UFMG, 2004. v. 1, p. 1-12.

FERNANDEZ, Oscar Vicente Quinonez. Avaliação da Diversidade de Habitats no trecho superior do córrego Guavirá, Marechal Cândido Rondon (Pr). In: IV Expedição Geográfica “A Geografia e a Emancipação Social”. Marechal Cândido Rondon: Unioeste, 2005.

HANNAFORD, M.J; BARBOUR, M.T. & RESH, V.H. 1997. Training reduces observer variability in visual-based assessments of stream habitat. Journal North American Benthol. Soc. 16 (4): 853-860.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – CASA CIVIL. Novo Código Florestal - Lei nº 4771 de 15 de setembro de 1965. Disponível em www.presidencia.gov.br/ccivil/leis/l4771.htm Acesso em 10 de março, 2006.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – CASA CIVIL. Política Nacional dos Recursos Hídricos – Lei Nº 9433, de 8 de janeiro de 1997. Disponível em www.presidencia.gov.br/CCIVIL/LEIS/L9433.htm Acesso em 01 de maio, 2006.