por IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA

Mestrando em Economia pela UFBA e pesquisador associado ao Laboratório de Análise Política Mundial (LABMUNDO) da Escola de Administração da UFBA, possuindo diversos artigos publicados em revistas e sites especializados em economia e relações internacionais.

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Livre Comércio versus Protecionismo: uma análise das principais teorias do comércio internacional

Ivan Tiago Machado Oliveira

 

Resumo: O presente artigo visa a analisar, a partir de uma revisão bibliográfica, as principais teorias que tratam o comércio internacional, identificando, de forma aprofundada, seus fundamentos e interligações “evolutivas”, além dos pontos de divergência entre as mesmas. Apresenta-se, num primeiro momento, a abordagem liberal-tradicional (clássica e neoclássica), fundadas no princípio das vantagens comparativas e segundo as quais o livre comércio tende a melhorar p padrão de bem-estar social das nações que transacionam entre si. Em seguida, análise-se a teoria crítica do comércio estratégico de Friedrich List e Raúl Prebisch, nas quais observa-se, ainda que de forma relativamente diferenciada, a importância dada ao protecionismo como mecanismo de impulso ao desenvolvimento nacional.  Ademais, os novos modelos teóricos do comércio internacional são analisados, tomando por base a abordagem de Helpman e Krugman, embasada na idéias de economias externas e de escala, e a de Michel Porter, que constrói a idéia da vantagem competitiva da nação. Não obstante a divergência teórica existente, ou mesmo devido a tal fato, fica claro que o entendimento do instrumental teórico-analítico é fundamental para a compreensão da relação entre trocas internacional e o processo de construção e desenvolvimento econômico de uma nação.

Palavras-chave: Teoria Econômica; Economia Internacional; Comércio Internacional.

Abstract: This paper aims at analyzing the main theories about international trade by making a review and identifying, in a more profound approach, their bases and evolutionary interconnections and some points of divergence. At first, the traditional-liberal theory (classical and neoclassical), founded in the principle of comparative advantages, will be presented. In addition, we have made an analysis of the critical view bases on strategic trade theory of List and Prebisch, who see a protectionist strategy as one that can lead to national development. Furthermore, the new theoretical models on international trade will be analyzed, mainly the theory of Helpman and Krugman, based on external economies and economies of scale, and also Michel Porter´s one, which focus on the construction of the national competitive advantage. In spite of many theoretical divergences, it is clear that to understand the theories on international trade is fundamental to identify the relationship between international trade and the process of construction and economic development of a nation.

Key-words: Economic Theory; International Economics; International Trade.

 

Introdução

A discussão sobre o comércio internacional é um dos pontos mais antigos e controversos no debate econômico. O estudo dos determinantes das trocas comerciais internacionais tem sua evolução ligada à própria evolução da Economia enquanto ciência. Desde os mercantilistas, quando se inicia um processo de entendimento e sistematização do conhecimento econômico, passando pelos clássicos e neoclássicos, além dos “desenvolvimentistas”, a análise da trocas internacionais tem seu lugar garantido e engendra os mais acalorados debates acerca de suas benesses ou malefícios/limitações ao processo de desenvolvimento econômico das nações.

Na análise do comércio internacional, é de fundamental relevância a constatação dos determinantes do comércio. Entender o porquê da existência de comércio entre as nações, seus fundamentos básicos, o padrão de comércio, quais os preços das exportações/importações, que quantidades são ou poderiam ser exportadas/importadas, quais são as diretrizes determinantes da política comercial dos países. Estes são alguns dos questionamentos básicos quando dos estudos das teorias do comércio internacional. As teorias buscam justamente demonstrar o porquê da existência do comércio e quais seus benefícios reais e seus custos para o crescimento econômico da nação.

Vale salientar, desde já, que não podemos vislumbrar um arcabouço teórico único que consiga abordar de forma completa as interações, conflitos e interesses presentes no jogo do comércio internacional. Não há nada de novo nesta constatação. Jacob Viner, já na década de 1950, alertava para tal fato. Sobre esta constatação, Gonçalves (2005) expõe:

Dadas as complexidades dos temas e a influência de variáveis heterogêneas, não é possível obtermos uma teoria geral e única do comércio internacional. É importante, por isso, termos um balanço dos diferentes enfoques teóricos do comércio internacional. (GONÇALVES, 2005, p. 97)

Independentemente das variações teórico-analíticas, um conceito-chave para o estudo das teorias do comércio internacional é o de vantagem comparativa. Criado e desenvolvido por David Ricardo em sua obra Princípios de Economia Política e Tributação, de 1817, o princípio da vantagem comparativa nos revela que o comércio internacional será benéfico para os países mesmo se um determinado país possa produzir mais eficientemente, em relação aos demais, todos os produtos que consome. As principais teorias do comércio internacional se baseiam neste princípio, podendo divergir quanto aos determinantes das vantagens. Os críticos também tomam o princípio da vantagem comparativa e suas bases de sustentação como ponto fundamental de suas construções analíticas alternativas.

O presente trabalho visa a apresentar, de forma relativamente aprofundada, uma discussão sobre as “principais” teorias do comércio internacional, que têm seus posicionamentos marcados por uma aderência maior ou menor aos princípios do livre cambismo ou do protecionismo como instrumento auxiliar de desenvolvimento econômico. Assim, ao identificarmos, no curso histórico, as diversas teorias do comércio internacional e suas bases constitutivas, pretendemos trazer uma análise ponderada tanto acerca do embasamento analítico intrínseco de cada abordagem quanto da interação entre as mesmas e também entre as teorias e a realidade.

Feita esta breve introdução, seguindo na nossa análise, apresentaremos as “principais” teorias do comércio internacional. Primeiramente, discutiremos as teorias “puras” do comércio internacional, analisando seus fundamentos e desenvolvendo os modelos ligados à abordagem liberal-tradicional, fundamentalmente focada no principio das vantagens comparativas, embora o mesmo seja abordado de forma relativamente distinta. Em seguida, apresentaremos a teoria crítica do comércio estratégico de Friedrich List, com o seu “protecionismo educador”, e de Raúl Prebisch, líder do movimento intelectual latino-americano que buscou pensar o desenvolvimento a partir da ótica dos países em desenvolvimento. Adicionalmente, os novos modelos teóricos de análise do comércio internacional serão apresentados, identificando-se suas principais contribuições ao debate teórico na área, fundamentalmente no que concerne aos modelos de Helpman-Krugman, embasados nas idéias de economias externas e de escala, e de Michal Porter, que dá real importância à criação da vantagem competitiva da nação. Por fim, apresentaremos as considerações finais acerca da importância do estudo das teorias do comércio internacional para o entendimento da realidade das trocas internacionais, não obstante suas possíveis insuficiências analíticas de facto.

A abordagem liberal-tradicional: as teorias clássica e neoclássica do comércio internacional

Contra a visão mercantilista, que via o comércio internacional como um jogo de soma zero, e influenciado pelos escritos de David Hume e do fisiocratismo francês, Adam Smith lançou sua análise sobre as trocas internacionais não focando nos interesses e objetivos da nação de forma geral mas colocando as necessidades dos agentes econômicos como objeto principal de sua análise. Antes de apresentarmos a teoria clássica sobre o comércio é importante que se compreenda a teoria do valor-trabalho dos mesmos, base teórica fundamental do seu pensamento.

Os clássicos desenvolveram a teoria do valor-trabalho a partir da qual lançaram bases para sua interpretação do mundo econômico. Segundo essa teoria, o trabalho, observado como um elemento homogêneo, é o equalizador das trocas. Ademais, supõe-se pleno acesso ao mercado de trabalho, concorrência perfeita e inexistência de limitações institucionais.[1] Ademais, Smith, em sua obra-prima A Riqueza das Nações (1776), deixa clara a idéia de que a especialização advinda da divisão social do trabalho é um ponto fundamental para o aumento da produtividade do trabalho na economia e, assim, de sua riqueza material. A partir do lançamento de tais bases conceituais e analíticas, Smith nos apresenta uma teoria das trocas internacionais fundamentada na idéia de vantagem absoluta de custos.

Tendo em vista sua visão de riqueza como capacidade de compra, isto é, aquilo que se pode comprar com o dinheiro, Smith coloca que o comércio internacional traz bem-estar ampliado à sociedade quando permite que esta adquira produtos do exterior para a satisfação das necessidades dos indivíduos. Além disso, e mais importante ainda, devido à propensão da natureza humana a trocar, negociar produtos, que é limitada pelo tamanho do mercado e que fundamenta o aumento da produtividade do trabalho a partir da divisão social do mesmo, a expansão do comércio internacional aumenta o mercado para os produtos produzidos pela economia nacional, permitindo o aprofundamento da divisão do trabalho e contribuindo para o incremento da riqueza das nações.

Dessa forma, os países exportam, segundo a visão de Smith, os produtos nos quais seus custos de produção absolutos sejam menores e importam aqueles nos quais seus custos de produção absolutos sejam superiores aos de seus parceiros comerciais. O resultado seria o aumento da produção, da riqueza das nações e do bem-estar mundial, como um todo. A lógica por trás da teoria das vantagens absolutas smithianas está ligada à especialização absoluta.

Não obstante a relevância da contribuição de Smith com sua análise via custos absolutos, muitas questões permaneciam não respondidas. Tendo em vista as diferenças entre as estruturas produtivas dos países, seus graus de desenvolvimento distintos, como poderia haver comércio internacional entre nações quando uma nação tem vantagens absolutas de custos em todo o seu espectro produtivo em relação a seus parceiros comerciais? Como defender uma abertura comercial geral como meio de alcançar um maior bem-estar na sociedade, dada a existência de tal complexidade e diversidade produtiva entre as nações? Para responder a tais questionamentos, o princípio das vantagens absolutas foi deixado de lado. Entra em cena o conceito que vai dar embasamento, até hoje (ainda que com algumas atualizações), à defesa do livre comércio: o conceito de vantagem comparativa.

David Ricardo foi quem primeiro advertiu sobre a insuficiência analítica da teoria smithiana do comércio internacional. Ricardo observou que a idéia de vantagens absolutas pode ser utilizada para se determinar o padrão de comércio interno de um país que apresente perfeita mobilidade dos fatores de produção, mas não para o comércio internacional, onde há a presença de imobilidade (ou baixa mobilidade) dos fatores de produção. Vale relatar, portanto, que a tese de Smith é na verdade uma ocorrência particular da abordagem mais geral de Ricardo. O autor irá colocar, então, que mesmo se um país for produtivamente superior a todos os outros com quem pode comerciar, ou seja, mesmo se ele tiver vantagens absolutas de custos para todos os produtos que produz e consome, haverá benefícios para que este país se engaje nas trocas internacionais e melhore, assim, o bem-estar de sua sociedade como um todo. Como já foi dito, o foco analítico diferencial de Ricardo em relação a Smith é a análise a partir de bases relativas de produtividade entre as nações, sendo estas a chave para o entendimento do porquê da existência de comércio internacional de bens assim como do padrão de trocas comerciais entre as nações.

Ricardo usou a análise hipotética dos custos de produção de vinhos e tecidos em Portugal e na Inglaterra. [2] Segundo sua hipótese, Portugal teria custos de produção tanto de vinho como de tecidos mais baixos que a Inglaterra, mas mesmo assim o comércio entre os dois geraria benefícios mútuos, fundados na análise das vantagens relativas.

Para melhor entendermos a teoria das trocas ricardianas, podemos fazer uso do conceito de custo de oportunidade. Consideremos αv e βv como quantidades de unidades de trabalho requeridas para a produção de vinho em Portugal e na Inglaterra, respectivamente, e αt e βt como quantidades de unidades de trabalho necessárias para a produção de tecido em Portugal e na Inglaterra, também respectivamente. Assim, a relação αvt representa o custo de oportunidade de produção de vinho em relação à de tecido em Portugal e βvt o mesmo custo de oportunidade na Inglaterra. Se αvt < βvt temos que a produção de vinho em Portugal apresenta menor custo de oportunidade em relação à produção inglesa e, portanto, o primeiro terá incentivos para especializar-se na produção de vinho e exportá-lo para o segundo, enquanto este se especializará na produção de tecidos e transacionará com o primeiro em troca de vinhos.

É fácil notar, a partir dessa visão, que o comércio entre Portugal e Inglaterra traria ganhos para ambos. Tais ganhos podem ser vislumbrados tanto a partir da observação do comércio como meio indireto de produção quanto ao se examinar como o mesmo afeta as possibilidades de consumo de cada país, que se ampliam claramente.

A partir dos pressupostos do modelo ricardiano, podemos observar, logicamente, que os mesmos não são a melhor representação da realidade e, por isso, suas conclusões devem ser devidamente qualificadas e posicionadas. Krugman e Obstfeld (2001, p. 33) nos apresentam algumas críticas à especialização extrema da economia, característica das economias analisadas no modelo clássico. Alguns motivos pelos quais numa economia real não se observa uma extrema especialização: 1) quando se considera a existência de mais de um fator de produção a tendência à especialização fica reduzida; 2) o protecionismo industrial; 3) o custo do transporte internacional é positivo e pode ser tão alto que leve uma economia à auto-suficiência em certos setores.

A teoria das vantagens comparativas de David Ricardo é criticada em suas bases irrealistas e especificas sobre tecnologia, estrutura industrial e condições macroeconômicas e mobilidade dos fatores trabalho e capital. Não obstante tais críticas, Ricardo deixou um legado importante à teoria econômica. Seu conceito de vantagens comparativas, mesmo com deficiências, deu nova fundamentação ao debate sobre os padrões das trocas internacionais e engendrou novas formulações teóricas que buscam analisar o comércio internacional, seja para refutar o livre-cambismo enquanto meio de alcance do desenvolvimento econômico de uma nação seja para defendê-lo, como faz o modelo teórico neoclássico Heckscher-Ohlin-Samuelson (H-O-S).

Em 1919, Eli Heckscher lançou seu trabalho seminal sobre o comércio internacional, a partir de um enfoque neoclássico. Ele vai, na verdade, incorporar novas variáveis ao estudo dos determinantes do comércio entre as nações e tentar, sobretudo, avaliar os impactos sobre a distribuição de renda num país quando o mesmo se abre ao comércio com o exterior. A noção de vantagens comparativa, diferentemente do modelo clássico, foi ligada às diferenciações na dotação dos fatores produtivos de um país. Gonçalves (2005) relata:

Ao incorporar os fatores básicos de produção (trabalho, terra e capital) à sua análise, Heckscher ampliou o modelo ricardiano, no qual os preços relativos refletiam a produtividade relativa do trabalho. Porém, é a suposição de igualdade internacional de tecnologia que gera as bases para as propostas principais do modelo neoclássico de comércio exterior (o modelo de Heckscher-Ohlin). (GONÇALVES, 2005, p. 102)

Na tentativa de avaliar a relação entre distribuição de renda e comércio internacional, Heckscher desenvolve a idéia de que haveria uma equalização dos preços relativos dos fatores de produção com o comércio internacional.

Vale salientar que Bertil Ohlin deu prosseguimento no desenvolvimento do modelo de Heckscher nas décadas de 1920 e 1930, dando ao mesmo a configuração que encontramos hoje como o modelo neoclássico. Em 1948, Paul Samuelson, fundamentado em pressupostos não muito realistas, utilizou-se de métodos matemáticos para testar a hipótese de equalização dos preços relativos dos fatores, por isso o modelo é conhecido atualmente como modelo Heckscher-Ohlin-Samuelson.[3]

Um ponto interessante que nos é colocado por Gonçalves (2005) é que, na verdade, o modelo teórico seminal desenvolvido por Heckscher foi, de certa forma, desconfigurado em seu processo de desenvolvimento. No prefácio à edição inglesa de seu artigo, que fora primeiramente publicado na Suécia, seu país de origem, Heckscher coloca: “Deve-se enfatizar aqui que o termo ‘fator de produção’ não se refere simplesmente às amplas categorias de terra, capital e trabalho, mas às diferentes qualidades de cada uma destas. O número dos fatores de produção, portanto, é praticamente ilimitado” (HECKSCHER, 1919, apud GONÇALVES, 2005, p. 102). Podemos verificar, pois, que o modelo neoclássico simplificado, onde se toma como pressuposto para a existência de dois países, dois produtos e dois fatores de produção – modelo tipo 2x2x2, aparenta apresentar uma quebra parcial em relação à abordagem original de Heckscher acerca dos determinantes das vantagens comparativas das nações no comércio internacional.

“A contribuição central de Heckscher, que Ohlin desenvolveu em seguida, consiste em explicar a troca internacional com base na abundância ou na escassez relativa dos vários fatores de produção de que são dotados os países” (BADO, 2004, p. 07). O teorema de Heckscher-Ohlin assevera, pois, que um país terá vantagens comparativas no produto cuja fabricação utilize de forma intensiva o fator de produção abundante no mesmo. Dessa forma, cada país produzirá e exportará os bens intensivos no fator de produção profuso em seu território econômico.[4]

No modelo H-O-S, as trocas internacionais serão identificadas como a troca de fatores abundantes por fatores escassos. Isto é, a mobilidade internacional dos bens serve como substituto a mobilidade dos fatores de produção entre as nações, algo muito mais difícil. Tais trocas, ademais, somadas à divisão do trabalho, acabam por efetuar uma equalização dos preços dos fatores de produção em nível mundial, segundo a teoria neoclássica. Contudo, é importante salientar que duas condições importantes devem ser observadas para que haja a equalização dos preços dos fatores, como coloca Baumann et al (2004, p.25), quais sejam: 1) necessidade de alguma proximidade entre as dotações fatoriais dos países analisados; e 2) a inexistência de uma especialização completa dos países considerados.

No que concerne à interação entre comércio internacional e distribuição de renda, a teoria neoclássica nos apresenta a avaliação de que os setores da economia do país que se encontram envolvidos na produção de bens intensivos no fator abundante serão beneficiados com o comércio internacional. Já os setores que produzem bens intensivos em fatores escassos, concorrentes com importações, sairão prejudicados com a abertura ao comércio com o exterior. Krugman e Obstfeld (2001, p.80) apresentam dois aspectos importantes a serem considerados acerca do processo de distribuição de renda com o comércio internacional no modelo neoclássico, quais sejam: 1) a distribuição de renda é afetada temporariamente se nos reportarmos à análise da imobilidade dos fatores; e 2) o comércio internacional afeta significativamente e de forma mais permanente a distribuição considerada em grandes grupos de fatores: capital, terra, trabalho.

Vale frisar que a observação mais atenta dos fluxos de comércio internacional atualmente acaba por apresentar certas inconsistências analíticas do modelo neoclássico do comércio internacional, quando da tentativa de explicação da realidade comercial e dos determinantes dos padrões de comércio entre as nações. A maior parte do comércio mundial é feita entre países desenvolvidos, os quais apresentam dotações fatoriais relativamente similares, caso que o modelo H-O-S não pode explicar. Ademais, os críticos irão questionar algumas idéias subjacentes ao modelo liberal neoclássico, como em relação à difusão do progresso tecnológico através do comércio internacional. Apesar das críticas, o modelo Heckscher-Ohlin-Samuelson de comércio internacional apresenta visível utilidade quando da análise dos impactos sobre a distribuição de renda de um país advindos do envolvimento do mesmo no comércio internacional.

Teoria do comércio estratégico: o protecionismo “educador” de List e a visão de Raúl Prebisch

O debate teórico-ideológico entre livre-cambistas e protecionistas esteve presente na história do pensamento econômico mesmo muito antes dos Clássicos (dizem que se pode observar o debate sobre o comércio e a proteção mesmo em obras de Aristóteles). Nesta questão, nem sempre as coisas podem ser observadas tão claramente, existindo muitas vezes aspectos e posições aparentemente destoantes que demarcam a complexidade analítica do processo. Talvez, por exemplo, um observador menos atento possa pensar que encontramos em Karl Marx um defensor da proteção do comércio nacional contra o capitalismo globalizante, considerando-se a importância da obra do autor para o pensamento esquerdista no século XX, esquerda essa que teve (e, em geral, ainda tem) forte tendência protecionista. No entanto, como observado em seu discurso na Associação Democrática de Bruxelas em 09 de janeiro de 1848, Marx deixa claro seu posicionamento em favor do livre cambismo.

[...] the protective system of our day is conservative, while free trade system is destructive. It breaks up old nationalities and bushes the antagonism of the proletariat and the bourgeoisie to extreme point. In a word, the free trade system hastens the social revolution. It is in this revolutionary sense alone, gentleman, that I vote in favor of free trade. [Grifo nosso] (MARX, 1848, p.09)[5]

Na verdade, uma defesa contundente e fundamentada numa inter-relação de elementos de posição em prol do protecionismo surgirá na região que hoje chamamos de Alemanha, no fim do século XVIII e início do XIX, através dos escritos de Johann Gottlieb Fichte. Sua principal obra intitulada O Estado Comercial Fechado, publicada em 1800, pode ser considerada o livro-marco da defesa do protecionismo econômico. Nessa obra, Fichte irá apresentar a idéia da necessidade de se criar uma nação autárcica através de planejamento (estado dirigido) tanto da questão puramente comercial, com a proibição aduaneira, quanto em aspectos relativos à conversibilidade da moeda e necessidade de um território mínimo à auto-suficiência econômica (Estado de dimensão ótima, tese precursora da idéia de Lebensraum). Como é colocado por Paulo Henrique de Almeida, “[...] a autarcia aparece como uma conseqüência da planificação imperativa” (ALMEIDA, 1999, p.05).[6]

Diferentemente de Fichte, mas com claras influências do mesmo em seu pensamento, Georg Friedrich List desenvolve uma abordagem crítica à Escola Clássica, livre cambista, que se sedimenta como uma sistematização acurada acerca do protecionismo e o desenvolvimento econômico da nação. List não vê o protecionismo como um fim em si mesmo ou como uma forma objetiva de alcançar a autarcia da nação. Porquanto, enxerga o protecionismo como um meio de alcançar o fim específico de construção e desenvolvimento de uma Nação forte que possa vir a comerciar num mundo com livre comércio de forma ativa e favorável.

Observamos, assim, uma distinção substantiva entre o pensamento de List e de Fitche. Para Fichte, o livre comércio internacional não traz benefícios à nação, é jogo de soma zero, enquanto que para List o livre comércio tende a ser benéfico quando praticado entre nações com poderio econômico semelhante, daí a defesa do protecionismo “educador” no sentido de fortalecer economicamente a nação para que a mesma possa participar de forma segura e ativa do jogo internacional do comércio. Como relata Anson-Meyer (1982) : “Contrairement à ce dont on l´accuse souvent, List n´a jamais prône le protectionnisme comme un principe général de politique économique. Pour lui, il ne s´agit que d´une nécessité historique imposé par la mise en place d´une société industrielle”[7] (ANSON-MEYER, 1982, p.165).

Ademais, vale lembrar que Friedrich List, o suposto pai da defesa das infant industries, teve seus primeiros contatos com tais idéias quando estava exilado nos EUA na primeira metade do século XIX. A primeira sistematização sobre os argumentos em defesa da proteção às indústrias nascentes foi desenvolvida por pensadores estadunidenses como Alexander Hamilton e Daniel Raymond.

Na obra Sistema nacional de economia política, publicado em 1841, List inicia sua construção teórica refutando o “individualismo cosmopolita” dos clássicos. Isto é, a idéia clássica de análise econômica a partir do indivíduo inserido num mundo cosmopolita, “sem nações”, sem interesses conflitantes entre Estados nacionais, idéia essa bem desenvolvida por Adam Smith, é claramente e veementemente repelida por List. Para este, os clássicos, ao desconsiderarem a existência da Nação entre o indivíduo e o mundo, incorreram em um erro crasso de análise, deixando de lado o fundamental da realidade objetiva mundial e levando adiante uma idéia no mínimo idealista, se não propositadamente construída segundo interesses particulares, de um mundo cosmopolita, uma união universal onde existiria um estado de paz perpétua. Portanto, List terá seu foco analítico na Nação e sua construção enquanto elemento econômico forte no jogo mundial do poder. Daí a importância que dará às políticas de caráter protecionista na condução dos destinos econômicos nacionais.

Neste aspecto, analisando seu tempo, List relata que “[...] nas atuais condições do mundo, o resultado da liberdade geral de comércio não seria uma república universal, mas, pelo contrário, uma sujeição total das nações menos adiantadas à supremacia da potência industrial, comercial e naval atualmente dominante.” (LIST, 1983, p. 93) E acrescenta:

O sistema protecionista, na medida em que constitui a única maneira de colocar as nações ainda atrasadas em pé de igualdade com a nação predominante (a qual, aliás, nunca recebeu da Natureza um direito perpétuo ao monopólio industrial, senão que apenas conseguiu adiantar-se às demais em termos de tempo), esse sistema protecionista, considerando sob este ponto de vista, apresenta-se como meio mais eficaz para fomentar a união final das nações, e, portanto, também para promover a verdadeira liberdade de comércio. (LIST, 1983, p. 93)

List irá desenvolver uma teoria das forças produtivas que fundamentará a sua visão acerca do desenvolvimento econômico de uma Nação. Para tal, List chama a atenção que o comércio exterior não pode ser tratado seguindo uma lógica simplesmente individualista e racional-econômica, faz-se necessário que o Estado utilize da política comercial como meio de conseguir aumentar a capacitação e o desenvolvimento das forças produtivas nacionais no sentido de gerar prosperidade à Nação como um todo, segundo suas estratégias de desenvolvimento deliberadamente traçadas.

Como abordado por Bado (2004), List “[...] não deixa qualquer dúvida de que a industrialização constitui condição essencial para a maturação econômica” (BADO, 2004, p.10). Sobre o aspecto da importância da indústria para o desenvolvimento nacional, o próprio List relata, de forma bastante contundente, que: “Uma nação que troca produtos agrícolas por artigos manufatureiros estrangeiros é um indivíduo com um braço só, sustentado por um braço estrangeiro” (LIST, 1983, p. 113).

Considerando as posições políticas adotadas pela grande potência econômica européia de sua época, a Inglaterra, e seu discurso pró-liberalização comercial, Friedrich List relata que os países que chegam a um alto grau de desenvolvimento, usando de práticas protecionistas acabam por “chutar a escada” pela qual chegaram ao topo.

Quando alguém conseguiu atingir o ponto máximo de sua grandeza, é muito comum recorrer ele a um artifício astuto: atira para longe a escada que lhe permitiu subir, para que outros não a usem para subir atrás dele. É nisso que reside o segredo da doutrina cosmopolita de Adam Smith (...) Toda nação que, por meio de adoção de taxas protecionistas e de restrições à navegação estrangeira, conseguiu aumentar sua força manufatureira e sua navegação a tal ponto que nenhum outro país é capaz de manter livre concorrência com ela, nada melhor e mais sábio pode fazer do que atirar para longe essas escadas que serviram para construir sua própria grandeza, apregoar às outras nações as vantagens e benefícios do livre comércio, e declarar, em tons penitentes, que até aqui andou por caminhos errados, e só agora, pela primeira vez, conseguiu descobrir a verdade. (LIST,1983, p.249)

Notamos, pois, como List coloca a prática de “chutar a escada” para o desenvolvimento como algo usual perpetrado pelos países prósperos, prática essa ainda possível de ser observada nos dias atuais, seguindo padrões analíticos listianos, como argumentado por Chang (2002).[8]

List conseguiu compreender e sistematizar questões que constituíram marco no debate econômico décadas após. O foco no desenvolvimento nacional, com forte intervenção estatal, no qual o mercado interno ganha importância significativa, com investimentos infra-estruturais e proteção aduaneira às indústrias nascentes nacionais, fazem do pensamento de List uma das bases de sustentação da defesa do desenvolvimento nos países “subdesenvolvidos” na segunda metade do século XX. Tal fato pode ser claramente observado a partir da análise do pensamento da CEPAL e sua relevância para o processo de industrialização da América Latina desde a década de 1950. Para melhor compreendermos as interconexões existentes entre a visão cepalina e alguns aspectos do pensamento de List, vamos apresentar mais detalhadamente, a seguir, a abordagem desenvolvida por Raúl Prebisch, sua similitude e confluência analítica acerca da política comercial protecionista como mecanismo propulsor do desenvolvimento das nações subdesenvolvidas.[9]

Primeiramente, cabe ressaltar que Prebisch irá construir um modelo macroeconômico de três setores para as economias subdesenvolvidas, periféricas, tendo como fim demonstrar a inaplicabilidade dos pressupostos, critérios e conclusões neoclássicos acerca da alocação dos recursos em nível internacional, consubstanciado no modelo Hecksher-Ohlin, bem como apresentar a racionalidade econômica do protecionismo como um mecanismo de desenvolvimento para a periferia do sistema capitalista. Assim, observaremos uma ruptura com o pensamento neoclássico fundamentada na idéia de que as relações econômico-comerciais entre as nações são caracteristicamente assimétricas.  Cardoso (1993) relata:

Opondo-se à idéia prevalecente nos meios liberais-ortodoxos que aceitavam a premissa fundamental da teoria de mercado relativa às vantagens comparativas da divisão internacional do trabalho, Prebisch afirma que as relações econômicas entre o Centro e a Periferia tendem a reproduzir as condições de subdesenvolvimento e aumentar o fosso entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. A mão invisível do mercado apareceria, para Prebisch, como madrasta: em vez de corrigir distorções, acentuava-as. (CARDOSO, 1993, p. 34)

Ao analisar a economia periférica, Raúl Prebisch observa-a repartida em três setores, quais sejam: um setor econômico de subsistência, um segundo setor exportador de bens primários e um terceiro caracterizado como industrial nascente. Desenvolver significaria reduzir o abismo que separa os setores modernos dos arcaicos, melhorando as condições de vida da massa populacional através de sua inclusão nos setores mais dinâmicos da economia.

Prebisch nota, ao analisar o ciclo econômico através de estudos empíricos, que havia na realidade uma tendência à deterioração dos termos de intercâmbio das economias periféricas em suas relações com o centro. Tal fato estaria ligado à baixa elasticidade-renda dos principais produtos exportados pela periferia (bens primários) conjuntamente com a alta elasticidade-renda das importações periféricas e a relativa inelasticidade-preço da oferta dos produtos primários, que confluíam no sentido de gerar desequilíbrios externos aos países da periferia, dificultando ainda mais seu processo de desenvolvimento econômico. Vale também ressaltar que questões organizativas e estruturais presentes nas economias desenvolvidas ajudavam no processo de impedimento da difusão dos frutos de progresso técnico para o mundo periférico. Acerca dessa questão ligada à não difusão do progresso técnico, ponto fulcral da crítica cepalina à teoria neoclássica do comércio internacional, Prebisch (2000) relata claramente que:

Em geral, o progresso técnico parece ter sido mais acentuado na indústria do que na produção primária dos países da periferia (...) Por conseguinte, se os preços houvessem caído em consonância com o aumento da produtividade, a queda teria tido que ser menor nos produtos primários do que nos industrializados, de modo que a relação de preços entre ambos teria melhorado persistentemente em favor dos países da periferia, à medida que se desenvolve a disparidade das produtividades. Se houvesse ocorrido, esse fenômeno teria tido um profundo significado (...) os frutos de progresso técnico ter-se-iam distribuído equitativamente no mundo inteiro, segundo o pressuposto implícito no esquema da divisão internacional do trabalho, e a América Latina não teria nenhum benefício econômico em sua industrialização. Antes, haveria uma perda efetiva, enquanto não se alcançasse uma eficiência produtiva igual à dos países industrializados. (PREBISCH, 2000a, p. 81/82)

A conclusão a que Prebisch chegou foi de que não somente os frutos do progresso não chegavam à periferia do sistema capitalista como, na verdade, havia transferência real de ganhos econômicos da periferia para o centro via intercâmbio desigual. Entra em cena, destarte, a defesa por Prebisch da industrialização protecionista, deliberadamente planejada e orientada pelo Estado nacional, tendo como fim o desenvolvimento autônomo e independente.

O pensamento de Raúl Prebisch sobre os problemas do desenvolvimento/subdesenvolvimento teve importância fundamental nas estratégias de desenvolvimento das nações periféricas, tanto na América Latina quanto na Ásia, traçadas desde a década de 1950. A idéia de industrialização deliberada, organizada e orientada pelo Estado nacional, tornou estruturas econômicas agro-exportadoras da periferia em estruturas industriais maduras, com grande capacidade produtiva, demarcando uma era de crescimento econômico periférico na qual a proteção às indústrias nascentes, às vezes já jovens ou maduras, foi levada adiante como ponto fundamental da estratégia nacional de desenvolvimento. Eis aqui, para alguns como Bado (2004, p.11), um ponto de divergência entre o “pai do protecionismo moderno”, Friedrich List, e Prebisch. List teria dado maior ênfase ao protecionismo “educador”, temporário, focado em setores potencialmente competitivos, enquanto Prebisch teria apresentado uma abordagem que via no protecionismo mais amplo uma forma de consecução de estratégias nacionais de desenvolvimento periférico.

Desconsiderando-se o mérito ou não de tal argumento crítico, fato é que tanto List quanto Prebisch formularam teorias que pensavam o desenvolvimento a partir de uma ótica protecionista fundada na idéia de construção da Nação. Os pressupostos clássicos e neoclássicos foram refutados e todo um arcabouço teórico foi constituído no sentido de dar embasamento a políticas econômicas que permitissem aos países atrasados traçar suas catch-up strategies e se desenvolverem de forma relativamente independente e autônoma.

Novos modelos teóricos do comércio internacional

Com as mudanças pelas quais vem passando o mundo desde meados da década de 1970, novas abordagens acerca do comércio internacional vêm sendo desenvolvidas no sentido de dar maior realidade e consistência analítica aos modelos teóricos que se propõem a realizar análises sobre o fenômeno do comércio entre as nações. Novos conceitos necessitavam ser tomados em conta quando da consideração das trocas internacionais, tais quais: economias de escala, de aprendizagem, mudança tecnológica, diferenciação de produto, política governamental, competição imperfeita, etc.

É diante desse quadro que os novos modelos teóricos do comércio internacional serão construídos, traçando esclarecimentos acerca dos padrões comerciais e da competitividade tendo por base a apreciação das interações estratégicas entre governos e empresas. Vamos aqui analisar duas das principais construções analíticas desse novo pensamento sobre o comércio internacional. Primeiramente, iremos desvelar o modelo de Helpman e Krugman, fundamentado na idéia da concorrência imperfeita e na existência de economias de escala enquanto causas geradoras de comércio entre os países. Em seguida, abordaremos o modelo de Michel Porter, no qual o foco é dado à construção das vantagens competitivas das nações.

Em analisando a importância das economias de escala e da concorrência imperfeita sobre o comércio internacional, Helpman e Krugman afirmam que:

[...] em um mundo no qual os retornos crescentes existem, a vantagem comparativa resultante das diferenças entre os países (dotação de fatores) não é a única razão para a existência do comércio. As economias de escala criam um incentivo adicional e geram comércio mesmo se os países forem idênticos em gostos, tecnologias e dotações de fatores. (HELPMAN; KRUGMAN, 1988, p.261 apud GONÇALVES, 2005, p.105)

Porém, como colocado por Gonçalves (2005): “É importante destacar que os pioneiros do comércio internacional já chamavam a atenção para as influências das economias de escala (por exemplo, Ohlin, 1933, capítulos III, p. 54-8, e VI, p. 106-8)” (GONÇALVES, 2005, p. 105). Assim, podemos observar que a novidade trazida pelas teorias do comércio internacional pautadas da idéia de concorrência imperfeita e economias de escala se encontra mais no foco de abordagem, na sedimentação e sistematização do conhecimento, do que no conteúdo em si que apresentam.

O modelo desenvolvido por Helpman e Krugman apresenta, de forma simplificada, as seguintes hipóteses: 1) considera-se a existência de dois fatores de produção (capital e trabalho); 2) dois tipos de produtos (manufaturados e alimentos); 3) dois países comercializando os produtos entre si; e 4) a estrutura de mercado típica dos produtos manufaturados é de concorrência monopolística.

Observamos, pois, que se trata de um modelo do tipo 2x2x2 semelhante ao modelo neoclássico H-O-S, contudo, a hipótese 4 traz consigo a substancial diferença na análise.  Se desconsiderarmos a hipótese 4, o comércio internacional se daria nos moldes neoclássicos, onde um país se especializaria na produção de manufaturas e o outro na de alimentos, a depender da dotação fatorial encontrada nos mesmos. Entretanto, a consideração da hipótese 4 nos leva a observar que, no modelo de Helpman e Krugman (modelo H-K), diferentemente da abordagem neoclássica, a especialização não será determinada somente pelas vantagens comparativas baseadas na dotação de fatores produtivos. Ela será, pois, fundamentada na conjunção das vantagens comparativas com economias de escala. O comércio internacional terá como característica basilar a ocorrência não só de comércio inter-indústria, mas também de comércio intra-indústria, tendo este último uma tendência de crescimento principalmente entre os países já desenvolvidos.

Uma avaliação, mesmo que superficial, dos tipos de comércio acima aludidos nos conduzirá claramente a um resultado no qual observaremos que entre países relativamente semelhantes em dotação dos fatores produtivos ocorrerá com maior intensidade o comércio intra-indústria, enquanto que entre países muito distintos em termos de dotação fatorial o comércio inter-indústria será predominante. O ponto assaz importante a ser considerado, salientado por Krugman e Obstfeld (2001), é o de que “o comércio intra-indústria não gera os mesmos efeitos fortes sobre a distribuição de renda que o comércio inter-indústria” (KRUGMAN; OBSTFELD, 2001, p. 161). Na verdade, ao estar ligado à existência de economias de escala como fonte geradora de trocas, o comércio intra-indústria acabará por interferir de forma menos intensa na distribuição de renda do país, observando-se como resultado global um aumento do bem-estar de modo mais ampliado no conjunto da sociedade. Não ocorreria, portanto, uma concentração de benefícios nas mãos de exportadores e, por outro lado, prejuízos aos setores concorrentes com importações, como fica bem colocado no modelo H-O-S no caso do comércio inter-indústria.

O modelo H-K também faz sua análise dos impactos que as economias de escala quando aplicadas ao nível da indústria podem ter sobre o comércio internacional. Isto é, analisa a influência e importância das economias externas como fonte geradora de comércio entre as nações. Seguindo a tradição marshalliana, pode-se apresentar três razões fundamentais para justificar a idéia de que um conjunto de firmas pode ser mais eficiente do que uma determinada firma observada isoladamente, quais sejam: a) existência de fornecedores especializados, b) criação de um mercado comum de trabalho, e c) transbordamento de conhecimento. Esses três fatores interligados dão base de sustentação à idéia de que as externalidades positivas provindas da interação possível entre firmas tendem a melhorar a competitividade das mesmas internacionalmente. “A teoria das economias externas indica que, quando estas são importantes, um país com uma grande indústria será, tudo o mais constante, mais eficiente nesta indústria que o país com uma pequena indústria. Em outras palavras, as economias externas dão origem a retornos crescentes de escala em nível da indústria nacional” (KRUGMAN; OBSTFELD, 2001, p. 154).

A análise acerca das economias externas traz consigo também a idéia de rendimentos crescentes dinâmicos, isto é, levando-se em conta o acúmulo de conhecimento, os custos tendem a cair com a produção acumulada ao longo do tempo ao invés de caírem com a taxa de produção corrente. Tal aspecto abre espaço para argumentos protecionistas como o da indústria nascente, visto que a falta de experiência produtiva em determinada área é fator prejudicial à queda dos custos de produção e conseqüente aumento da competitividade internacional dos produtos nacionais.

Dessa forma, na abordagem teórica ora em análise, os governos nacionais podem, dentro de um espectro restrito de possibilidades, intervir de forma ativa e com sucesso no processo de competição entre firmas “nacionais” e estrangeiras, alterando o resultado em prol das primeiras, no sentido de gerar maior bem-estar à “sociedade nacional”. Tal intervenção se dá por meio de mudanças na política aduaneira ou via subsídios às firmas “nacionais”. Observamos aqui alguma influência de pensadores como Friedrich List no pensamento de Krugman, não obstante a superficialidade de tal influência e as evidentes diferenças existentes entre suas abordagens.

Malgrado alguma confluência com o modelo de Hepman e Krugman, Michel Porter desenvolve sua abordagem de forma independente, apresentando uma visão com foco nas estratégias empresariais dentro das nações como mecanismo de grande relevância para o entendimento do comércio entre as nações. Portanto, para Porter, a pergunta a ser feita não é: “Por que algumas nações têm êxito e outras fracassam na competição internacional?” (PORTER, 2001, p. 01). Mas sim, “por que uma nação se torna base para competidores internacionais bem-sucedidos numa indústria?” (PORTER, 2001, p. 01).

Numa crítica à teoria das vantagens comparativas, apresentando a insuficiência das explicações tradicionais, Porter coloca:

Uma teoria que não atribui um papel à estratégia das empresas, como melhoria da tecnologia ou a diferenciação de produtos, deixa-as quase sem outro recurso que não seja a tentativa de influenciar a política governamental. Não é de surpreender que a maioria dos empresários que conhecem a teoria acham que desconhece o que lhes parece ser mais importante e oferece pouca orientação para uma estratégia empresarial adequada. (PORTER, 2001, p. 13)

A partir dessa visão crítica acerca das tradicionais teorias que tentam explicar o comércio internacional, Porter irá levantar a necessidade de se pensar uma nova teoria explicativa do comércio entre as nações, mais colada com o mundo comercial real e fundamentada em questões que envolvam o estudo das estratégias empresariais.

Para Porter, como já sinalizado, as políticas governamentais não seriam o principal argumento para a grande competitividade das nações. Também considera muito insuficiente a idéia de que a abundância de determinado fator de produção num país possa ser a explicação factual de sua competitividade internacional, embora não desconsidere sua importância relativa. As práticas administrativas e a política macroeconômica de um país são consideradas relevantes para a competitividade, mas não como fatores determinantes e prioritários.[10]

Três ambientes da competitividade são apresentados por Porter, quais sejam, o ambiente empresarial, o estrutural e o sistêmico. No primeiro, observamos a gestão de fato da firma em seus setores financeiro, tecnológico, etc. Ainda numa perspectiva micro, no ambiente estrutural, o mercado entra em cena e passamos a considerar as interações da firma com seus fornecedores, clientes, distribuidores e concorrentes, sejam eles efetivos ou potenciais. No ambiente sistêmico, já numa visão macro, as variáveis relevantes de análise serão as políticas macroeconômicas, sociais, de infra-estrutura, educacionais do país.

Na construção de suas estratégias, as empresas devem ter por base uma análise da estrutura da indústria na qual a firma está inserida. A conduta das firmas deverá ser pautada em cinco elementos fundamentais, os quais servirão de bússola na formulação das estratégias: 1) ameaça de novas empresas; 2) concorrência efetiva; 3) ameaça de novos produtos ou serviços; 4) poder de barganha dos fornecedores; e 5) poder de barganha dos consumidores. Diante de tais condicionantes, as firmas traçaram seus esquemas estratégicos no sentido de aumentarem seus lucros e market-share. Em mercados onde a diferenciação é mais difícil, como no mercado de produtos agrícolas (commodities), a estratégia da liderança pelos custos é priorizada, tendo como fundamento a idéia de que o menor custo num mercado de produtos homogêneos é fator primordial de aumento de competitividade e, por conseguinte, de lucros. Contudo, em mercado onde a diferenciação é mais fácil, as firmas tendem a tirar proveito de tal aspecto e buscam a diferenciação de produtos e a criação de certo grau de monopólio relativamente ao produto. Na estratégia de enfoque, a firma escolhe seu nicho específico do mercado quanto foco de busca de lucros.

Talvez o ponto mais interessante e significante de abordagem de Porter acerca da vantagem competitiva das nações esteja na sua construção teórica do que ele chama de diamante nacional. É aqui que toda sua argumentação toma forma final de análise nova sobre o tema do comércio entre as nações. O diamante nacional seria na verdade a construção de vantagens competitivas das nações num ambiente estratégico sistêmico. Quatro elementos principais são apresentados e inter-relacionados como sendo de fundamental relevância na construção do diamante nacional. São eles: 1) condições fatoriais; 2) condições de demanda; 3) indústrias correlatas e de apoio; 4) estruturas, estratégias e rivalidade de empresas. Além dos quatro elementos principais, dois outros são apresentados como coadjuvantes no processo de construção da competitividade nas nações: a) o papel do Estado; e b) o papel do acaso.

De forma genérica, Porter classifica os fatores em cinco grupos: recursos humanos, físicos, de conhecimento, de capital e infra-estrutura. A partir do acesso e bom uso dos recursos existentes, ou construídos, numa determinada nação é que são inseridas as condições fatoriais no contexto do diamante nacional. Isto é, para o autor, a vantagem competitiva advém da eficiência e efetividade com que são distribuídos e utilizados produtivamente os fatores, não sendo, pois, o simples acesso condição suficiente para garantir a vantagem. Ademais, o autor coloca que é de suma importância para uma nação ter foco na construção de vantagens competitivas em fatores adiantados (geralmente construídos e sustentando uma competitividade de ordem superior) e específicos (de uso restrito), porque os mesmos são mais exigentes no que concerne às pressões por inovações, re-investimento, aperfeiçoamento constante das firmas, aumentando a competitividade mundial das industrias nacionais.

Quanto às condições de demanda, sua importância se deve ao fato de que ela determina o rumo e o caráter da inovação, ou seja, é a partir das condições de demanda interna que a firma inicia um processo de melhoria competitiva que poderá torná-la uma grande competidora internacional. Assim, tanto fatores de ordem qualitativa (como a composição da demanda, seu grau de sofisticação e exigência) quanto quantitativa (como o tamanho do mercado interno, sua taxa de crescimento, grau de saturação dos produtos) são vistos como de grande importância na constituição de fortes competidores nacionais que poderão se expandir para o mercado internacional.

O terceiro elemento formador do diamante nacional é a existência de indústrias correlatas e de apoio. Alfred Marshall já nos abria os olhos para as chamadas economias externas à firma, as economias de clusters, e suas interligações benéficas com a competitividade empresarial das firmas “agrupadas”. Porter segue a linha e lembra que, com a proximidade de fornecedores e de indústrias correlatas, as firmas vêem sua eficiência no acesso aos insumos aumentar, a coordenação de estratégias fica mais fácil, a inovação e o aperfeiçoamento contínuo são estimulados, ocorre a redução dos custos de transação, etc. Esses fatos tendem a incrementar o movimento de atração de indústrias, o que gera um ciclo virtuoso de produção e competitividade nacional nos setores envolvidos. Para tal, o quarto elemento do diamante é essencial. As estratégias, estruturas e rivalidade de empresas no âmbito nacional são determinantes no processo de aumento das vantagens competitivas, tendo em vista que representam o contexto no qual as firmas são criadas, organizadas e dirigidas. Quanto maior a rivalidade, competição interna entre as firmas, maior é a chance de se gerar grandes players internacionais a partir da base interna de competitividade. Deste modo, Porter coloca que tanto estruturas de mercado monopolísticas ou oligopolísticas quanto as reservas de mercado tendem a não estimular a construção de vantagens competitivas.

Por fim, vale comentar sobre os dois elementos coadjuvantes na construção da vantagem competitiva nacional: o papel do Estado e do acaso. Porter vê no Estado um ator de segunda importância quando o assunto é geração de competitividade internacional. Contudo, mesmo com um papel parcial e limitado, o mesmo acaba por influenciar os determinantes das vantagens competitivas formadores do diamante nacional e vice-versa. As políticas governamentais devem ser feitas, pois, a partir de uma interação clara com as verdadeiras fontes da competitividade nacional. Sobre tal aspecto, o autor coloca: “O governo, ao que parece, pode apressar ou aumentar as probabilidades de obter vantagem competitiva, mas falta-lhe o poder de criar a própria vantagem” (PORTER, 2001, p. 148). No que concerne ao papel do acaso, Porter abre espaço para os acontecimentos imprevistos que causam interrupções que permitem transformações na posição competitiva. As guerras, surtos de demanda, grandes modificações no mercado financeiro internacional, atos de pura invenção são alguns dos elementos que podem surpreender e alterar o espaço competitivo no qual as firmas atuam, modificando os padrões nacionais de competitividade para melhor ou pior.

Tendo por base o padrão analítico desenvolvido a partir dos determinantes das vantagens nacionais, Porter coloca que os países periféricos apresentam fragilidades competitivas importantes que dificultam uma maior participação ativa dos mesmos no jogo do comércio internacional. Podemos enumerar cinco elementos a serem considerados como os mais relevantes na avaliação do autor acerca das fragilidades periféricas. São eles: 1) grande dependência de fatores básicos; 2) desconhecimento da demanda e dos concorrentes; 4) baixa integração vertical; 5) baixa cooperação empresarial; 6) forte paternalismo estatal.

Diante do que foi colocado sobre as “novas” abordagens teóricas do comércio internacional, podemos considerar que tanto o modelo de Helpman e Krugman quanto o de Michel Porter tentam, na verdade, dar um caráter mais real às premissas tradicionais dos modelos neoclássicos, por vezes negando-as completamente. Não há dúvida de que as mudanças ocorridas no mundo nas últimas décadas contribuíram para tornar os tradicionais modelos analíticos do comércio internacional ainda mais deslocados e obsoletos em vários aspectos. As novas contribuições, embora não dêem conta de explicar a complexidade real envolvida nas trocas entre as nações, como é natural, vêm marcar posicionamentos menos abstratos acerca das políticas comerciais dos países e os padrões de trocas e competitividade internacionais, ajudando a dar maior consistência analítica e prática às abordagens teóricas das trocas comerciais entre as nações.

Considerações finais

O debate acerca do comércio internacional e sua inter-relação com o desenvolvimento econômico não é recente. Na verdade, pode-se asseverar que o mesmo é um dos pontos mais antigos e controversos da Economia. Dada a complexidade que o tema envolve, não existe uma estrutura teórica única que aborde de forma completa as diretrizes do jogo do comércio internacional.

Adam Smith, indo de encontro às idéias mercantilistas que viam o comércio internacional como um jogo de soma zero, acaba por dar início a todo um arcabouço de idéias seminais sobre as trocas internacionais, ainda que relativamente imperfeitas. Aprofundando os estudos sobre o comércio entre as nações, David Ricardo viria a dar uma das maiores contribuições à análise econômica internacional através do seu conceito de vantagens comparativas, das quais as vantagens absolutas smithianas seriam um caso específico. Tal conceito norteia a discussão teórica sobre o comércio internacional até a atualidade, seja para ratificá-lo, ainda que em novas bases, seja para retificá-lo ou mesmo ataca-lo de forma mais direta e peremptória.

Se tomarmos por base o “pensamento protecionista” de List, e mesmo suas influências, veremos que ele busca construir um arcabouço teórico que justifique a edificação de um sistema econômico nacional protecionista, aqui muito mais por questões de ordem estratégicas (o desenvolvimento – industrialização – sendo igual à construção de poderio nacional de facto). Por outro lado, o embate entre livre cambismo e protecionismo viria a tomar uma nova forma no século XX com a escola desenvolvimentista, liderada por Prebisch, contraponto-se à teoria neoclássica do comércio internacional, fundamentalmente ligada às idéias presentes no modelo Heckscher-Ohlin-Samuelson. Exatamente a partir dessas novas abordagens críticas, ações práticas tomaram forma na busca do desenvolvimento econômico tanto na América Latina quanto na Ásia, embora de forma bastante diferenciada nas duas regiões.

O que se pode notar a partir de uma avaliação das novas teorias do comércio internacional de Helpman-Krugman e Porter é a existência de uma tendência a se buscar um maior refinamento teórico que aproxime a teoria cada vez mais da realidade. Análise de mercados imperfeitos, economias externas, economias de escala, o papel da concorrência e das instituições na “construção” de vantagens competitivas, enfim, observa-se uma nítida aproximação entre as proposições teóricas e a realidade, dando às primeiras um caráter muito mais complexo e abrangente.

A “evolução” da teoria nos deixa claro que o comércio entre as nações foi observado como uma ferramenta fundamental de análise no processo de construção e desenvolvimento econômico de uma nação, tanto pelos liberais quanto pelos protecionistas. Tal aspecto fica potencializado com o incremento da interdependência econômico-comercial mundial atual, o que torna ainda mais premente o estudo acurado do instrumental teórico acerca das trocas internacionais. Não obstante muitos possam, por vezes, acusar as tentativas teóricas de entendimento da realidade de simplistas, é fato que, sem a teoria e sua boa compreensão, a complexidade das relações no plano real pode nos cegar e impedir qualquer análise minimamente fundamentada.

 

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[1] É importante não se esquecer que David Ricardo irá traçar suas considerações teóricas acerca do comércio internacional focando em questões ligadas à terra, sua relativa escassez e seus impactos sobre a estrutura competitiva interna entre setores.

[2] Vale lembrar que a unidade básica de análise é o trabalho. Portanto, os custos são dados em unidades de trabalho.

[3] Para tal, Samuelson considerou condições que não são vislumbradas na realidade econômica, dentre elas: 1) homogeneidade de fatores de produção; 2) mobilidade internacional de bens sem gravames; 3) identidade das técnicas de produção; e 4) concorrência perfeita nos mercados de fatores e bens.

[4] A abundância relativa de determinado fator num país pode ser observada tanto em termos físicos quanto em termos de preço de fatores.

[5] [...] o sistema protecionista de nosso tempo é conservador, enquanto o sistema de livre comércio é destruidor. Ele quebra antigas nacionalidades e leva o antagonismo entre o proletariado e a burguesia ao seu extremo.Em uma palavra, o sistema de livre comércio acelera a revolução. É somente neste sentido revolucionário, senhores, que eu voto a favor do livre comércio. (Tradução livre)

[6] Para uma análise mais aprofundada sobre o pensamento de Fichte, ver Almeida (1999).

[7] Contrariamente àquilo que o acusam frequentemente, List nunca tomou o protecionismo como um princípio geral de política econômica. Para ele, o protecionismo se tratava de uma necessidade histórica imposta pelo aparecimento de uma sociedade industrial. (Tradução livre)

[8] Não obstante sua defesa do protecionismo como meio para que a nação, em conjunto com outras políticas de cunho nacionalista, pudesse alcançar o desenvolvimento máximo de suas forças de produção, ou mesmo devido a tal defesa nacionalista, List será partidário do colonialismo. Na verdade, para List, o desenvolvimento só seria possível para os países de clima temperado, cabendo aos países tropicais a função de serem colônias agro-exportadoras dos países mais fortes do norte, o que acabar por ser uma contradição de ordem substantiva quando de sua análise acerca do desenvolvimento das nações.

[9] Vale também aqui lembrar da importante contribuição do economista romeno da primeira metade do século XX, Mihail Manoïlescu, ao pensamento econômico protecionista, principalmente no Brasil. Sua obra Teoria do Protecionismo foi traduzida no país nos anos 1930, tendo sido muito apreciada pelos industriais paulistas. Para uma análise aprofundada e muito interessante acerca da obra de Manoïlescu e das interligações entre o pensamento desenvolvimentista Romeno e o Brasileiro, ver Love (1998).

[10] Porter coloca que os mecanismos de política macroeconômica ou de uso de vantagens comparativas fundamentadas em fatores abundantes geram competitividade espúria. A competitividade autêntica se fundamenta no aumento de produtividade das empresas. Destarte, o motor principal para o aumento da verdadeira competitividade é a busca, no interior das firmas, por aumentos de produtividade do trabalho, significando mudanças estruturais no ambiente interno das empresas.

 

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Publicada em 21.12.06 - Última atualização: 12 dezembro, 2006.