Educação, saúde e segurança são direitos do cidadão e obrigações do Estado. Todavia, apesar de serem direitos assegurados pela Constituição Federal do Brasil, na prática o que se percebe é o aumento da criminalidade, a saúde à beira do óbito na "UTI neoliberal" e a educação sucateada sendo transferida de forma acelerada para a iniciativa privada.

 

O atual modelo econômico (neoliberal), com as privatizações, tem gerado vendas  dos ativos estatais para empresas estrangeiras, tendo como justificativa alegada pelo governo federal ora a redução da dívida pública, ora o financiamento do balanço de pagamentos brasileiro. Porém, em virtude de elevadas taxas de juros que remuneram os títulos de dívida pública, a mesma tem evoluído e o que tem diminuído, na verdade, são os investimentos sociais e em infra-estrutura. Da mesma forma, os dólares gerados com as vendas das empresas estatais para multinacioais estão gerando crescentes remessas de lucros e dividendos para o exterior.

 

A promoção constante do ajuste fiscal tem contribuído para manter a taxa de investimento público em níveis medíocres. O governo federal para cumprir metas acordadas com o Fundo Monetário Internacional (obtenção de superávit primário em torno de 3% do PIB para impedir a evolução da Dívida Pública) tem aumentado a arrecadação via aumento de alíquotas e criação de novos tributos e adotado uma política de contenção de despesas.

 

Conforme dados divulgados pela Folha de São Paulo em 10/09/2000, o Investimento Público programado para o ano de 2000 foi em torno de R$ 12 bilhões, ou seja, menos de 1% do PIB nominal. E, se não bastasse esse mísero valor, até agosto daquele ano, tinha sido executado apenas 10% do previsto.

 

Os menores investimentos ocorreram em áreas sociais, como saúde (4,97% do previsto), assistência social (6%), reforma agrária (6%) e habitação (0,35%). O mais vergonhoso é que no mesmo período o Governo gastou em publicidade R$ 146 milhões, o equivalente aos investimentos em saúde (R$ 69 milhões), educação (R$ 55 milhões) e ciência e tecnologia (R$ 22 milhões) somados.

 

A que se considerar que a insuficiência da taxa de investimento e a dependência do capital externo não foram equacionadas, ou seja, nosso Balanço de Pagamentos não está em equilíbrio, o déficit em transações correntes tem sido, nos dois últimos anos, atenuado pela entrada de investimentos  estrangeiros diretos (IDE). No entanto, a médio prazo, os desequilíbrios estruturais nas contas externas tendem a piorar em virtude das remessas de lucros e royalties.

 

Percebe-se, portanto, que todo o esforço do ajuste fiscal promovido pelo Governo, e que culminou na obtenção de resultados primários [2] superavitários (gráfico 1), não tem contrapartida em diminuição da dívida pública (gráfico 2). Esses superávits têm servido apenas para pagamento de parte dos juros da mesma, evitando que ela explodisse em termos de sua participação no PIB.

Gráfico 1 – Resultado Primário acumulado em 12 meses (% PIB)

nov/1998 a jul/2001

         Fonte: Ipeadata

 

Gráfico 2 – Dívida  Total do Setor Público - Líquida (% PIB)

nov/1998 a set/2001

Fonte: Ipeadata

Em virtude de problemas estruturais de nossa economia, choques oriundos de turbulências externas tais como a crise da Argentina, os atentados terroristas aos EUA e a desaceleração da economia global, têm mostrado em todas as letras nossa vulnerabilidade externa. Para ilustrar: a explosão da dívida pública em proporção do PIB (54,8% em set/01), depreciação cambial acentuada, pressão sobre o nível de preços (aumento da inflação) e redução drástica na expectativa de crescimento econômico.

 

Em virtude desta fragilidade, no decorrer de 2001 projeções sobre a taxa de crescimento da economia foram refeitas várias vezes. No início do ano o Ministério da Fazenda estimava um crescimento de 4,5%. Em agosto, após anúncio do novo acordo com o FMI a estimativa passou para 2,7%, e em novembro para 2,2%. Infelizmente, crescimento econômico sustentado, estabilidade de preços e balanço de pagamentos equilibrado o brasileiro só conhece em promessas e de experiências de outros países.

 

A austeridade fiscal, receita ortodoxa imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) aos países que necessitam de ajuda financeira, tem se mostrado contraproducente tanto em termos sociais quanto em termos de crescimento sustentável.

 

Krugman [3] (2001) ao referir-se à economia Argentina afirma que:

 

O problema real da Argentina não é fiscal, é econômico. O país já está no quarto ano de uma recessão dolorosa. [...] a Argentina atravessou onda após onda de austeridade fiscal, com a promessa recorrente de que a mais recente rodada de cortes de salários e empregos restabeleceria a confiança e produziria a recuperação econômica. Mas  a austeridade não trouxe a recuperação. Pelo contrário, agravou a recessão, aumentou a tensão social e reduziu ainda mais a confiança.

 

Há um questionamento crescente quanto a eficiência da “cartilha neoliberal” adotada pelo FMI, ou seja, o famoso “Consenso de Washington” [4] . Este é caracterizado pela abertura econômica e adoção de políticas econômicas ortodoxas, que são “vendidas” pelo fundo aos países em desenvolvimento como solução dos seus problemas econômicos e sociais. Porém, as evidências empíricas colhidas nos últimos 11 anos demonstram que os países da América Latina que adotaram as diretrizes do Consenso de Washington estão obtendo resultados totalmente contrários aos prometidos, como mostram diversos indicadores divulgados pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) nos últimos anos.

 

Infelizmente, esse também é o caso do Brasil. Os indicadores da área social não mostram evolução, alguns até mesmo se deterioraram. O mesmo podemos dizer da infra-estrutura. Basta olharmos os acontecimentos atuais que evidenciaram a crise energética.

 

Diante do exposto, fica a indagação: não estaria no momento do Brasil procurar seguir um outro caminho de desenvolvimento econômico? Por certo não o retorno simples a políticas adotadas no passado, e que já se mostraram esgotadas nos anos 80, mas também não o aprofundamento desse processo de liberalização econômica, cujas promessas divulgadas pelos seus arautos na primeira metade dos anos 90 mostraram-se amargas ilusões. Cumpre a nós criarmos esse novo caminho, tal qual fizeram os governos e sociedades de países como Índia, China, Irlanda, e outros nas últimas décadas, reconhecendo objetivamente nossos problemas e fragilidades e sem cairmos em discursos ideológicos que implicam novas rodadas de “idéias fora do lugar”.